Câmara analisa projeto de lei que obriga higienização de esteiras em caixas de supermercados

A Câmara analisa, nesta terça-feira (31), o projeto 97/2016, do líder do DEM, José Crespo, que obriga a higienização das esteiras ou check-outs dos caixas de supermercados, hipermercados, farmácias e demais estabelecimentos que comercializam alimentos ou medicamentos.

De acordo com o vereador, o objetivo da proposta é livrar os consumidores, que frequentam esses lugares, de bactérias, fungos e demais agentes patogênicos nocivos à saúde humana, com uma ação simples de limpeza e desinfecção dos equipamentos.

O projeto prevê que os infratores sofram as sanções previstas no artigo 56 da Lei Federal 8.078, de 11 de setembro de 1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor, e também as referentes à legislação sanitária municipal e dá prazo de 30 dias para a adequação.

Durante a avaliação nas comissões permanentes da Câmara (esta é a primeira discussão), o projeto recebeu emenda do vereador Fernando Dini (PMDB), a qual propõe que a data da última higienização seja afixada em local visível para conhecimento do consumidor.

Prevenção a incêndios

Além do projeto 97/2016, os vereadores vão analisar nesta terça-feira, em segunda discussão, o projeto de José Crespo que obriga a Prefeitura a ter controle sobre quais construções, reformas ou ampliações de imóveis têm o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Pelo projeto, a Prefeitura tem de ter controle de toda a normatização geral e específica de prevenção a incêndios em vigor, e não só o auto, que é o instrumento mais conhecido entre os itens de segurança, em especial o decreto estadual 56.819/11, que versa a respeito.

A proposta recebeu emenda da Comissão de Justiça, que suprimiu o artigo 2º, o qual obrigava a Prefeitura a manter arquivadas cópias dos Autos de Vistoria de todos os imóveis cadastrados, e outra de José Francisco Martinez (PSDB), que aplica a lei à concessão do habite-se.

Assessoria de imprensa – vereador José Crespo (DEM)