CPI DA FILA: Superintendente da CEF depõe sobre recadastramento habitacional

Na primeira oitiva realizada pela comissão, depoente esclarece responsabilidades do banco e do Município acerca do cadastro habitacional

A superintende regional da Caixa Econômica Federal (CEF), Célia Marisa Molinari de Matos, foi a primeira convidada a prestar esclarecimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito nº 02/2016, nesta terça-feira, 31, criada para investigar os problemas enfrentados pelas pessoas durante o novo cadastro habitacional, a CPI da Fila. Presidida pelo vereador José Crespo (DEM) e com relatoria de Marinho Marte (PPS), a comissão realizou sua primeira oitiva após a 31ª sessão ordinária da Câmara.

Célia Matos esteve acompanhada de sua equipe, o gerente regional da Construção, Edson Previato, o gerente de filial de Habitação, Cassiano Ricardo Cantero e a coordenadora de Habitação, Sandra Cristina de Barros. Crespo ressaltou que o secretário interino de Habitação, Toni Silveira, foi convocado pela CPI há uma semana, mas não compareceu, justificando sua ausência apenas na manhã desta terça-feira. No decorrer da audiência pública, por meio de ofício, Silveira informou estar à disposição para prestar esclarecimentos em dia e horário a serem estipulados.

Crespo explicou que o intuito principal da CPI é verificar a necessidade do recadastramento, em detrimento dos interessados já inscritos anteriormente. O vereador ressaltou também os danos e prejuízos causados pela desorganização da Administração Pública na realização. Em seguida, Rodrigo Manga (DEM) relatou os transtornos que presenciou na fila do recadastramento. O vereador contou que, logo ao chegar à Avenida Afonso Vergueiro, testemunhou uma pequena manifestação, uma imensa fila, pessoas queimadas pelo sol e idosas deitadas no chão. “Vimos cenas de terror. Algo desumano e desnecessário”, finalizou Manga.

Responsabilidades: A superintendente da Caixa explicou que compete ao Poder Público municipal a seleção e indicação das famílias a serem contempladas pelo programa habitacional. Célia Matos contou que a Caixa solicita a relação de famílias que passaram previamente pelo cadastramento e na sequência realiza a checagem dos dados.

Quanto ao questionamento dos vereadores se havia necessidade de atualizar o cadastramento, a depoente disse que não poderia afirmar, pois, como explicou, a seleção é de competência da Prefeitura. A superintendente detalhou que os critérios para aceitar as inscrições das famílias são regidos pela Portaria 595/2013 do Ministério das Cidades. Em seguida, Célia Matos afirmou que a Caixa solicitou à Prefeitura a relação de famílias para o programa em diversas ocasiões: em julho e setembro de 2015; em abril de 2016 e por fim em 27 de maio.

Questionada se a Caixa teria recusado cadastro apresentado pela Prefeitura, a depoente negou. “A Caixa não teve recusa do cadastro que foi apresentado, porque todos os cadastros apresentados foram utilizados para preenchimento dos outros empreendimentos entregues. A nossa pressão junto da Prefeitura é no sentido que entregue a demanda das 2.160 famílias”, detalhou, referindo-se ao número de famílias que serão contempladas no programa habitacional Altos do Ipanema 2. “Se a Prefeitura esgotou cadastro anterior ou se não tinha todos os dados que necessita para a Caixa, pode ser que tenha tido sim a necessidade [de atualizar o cadastro], só que isso não tenho como afirmar”, reiterou.

Respondendo perguntas do presidente da Comissão de Habitação da Câmara, vereador Helio Godoy (PRB), Célia Matos informou que a Caixa só assumiria a responsabilidade de definir quais famílias serão contempladas em último caso. Segundo ela, caso o município não apresente a relação de inscritos, cabe ao Governo do Estado assumir essa responsabilidade. “Nem cogitamos trazer isso para responsabilidade da Caixa porque não temos vocação para isso, seria a última instância. É entendimento da Caixa que quem tem a real noção das necessidades das famílias é o Município”.

A depoente também informou a Godoy que não há como definir um prazo preciso de quando as moradias serão entregues antes de apresentada a demanda por parte da Prefeitura. Segundo ela, as obras estão em andamento e ainda não apresentam condição de moradia.

Em seguida, o vereador Izídio de Brito (PT), sugeriu que a CPI convoque para depor o representante da Caixa que atua diretamente na Prefeitura, algum representante da Secretaria de Desenvolvimento Social (para averiguar se a Sedes tem alguma participação na decisão de refazer o cadastro) e um representante do Conselho Municipal de Habitação, pois, segundo o parlamentar, o conselho deve receber, antes da Caixa, a relação de cadastrados para os programas habitacionais. Quanto ao funcionário da Caixa ligado à Prefeitura, Célia Matos argumentou que ele “atua em outros processos e não tem participação no processo de habitação”.

Já o vereador Carlos Leite (PT) salientou que o episódio em que foi gerado o transtorno na fila para recadastramento é referente a 500 moradias remanescentes, e não do número total do programa. “Se na primeira fase admitiu a inscrição, por que agora não pode utilizar o mesmo cadastramento?”, finalizou.

No final da audiência, o relator da CPI, Marinho Marte, disse que a primeira oitiva foi muito importante pois diante das explicações da depoente ficaram muito claras as prerrogativas e responsabilidades do banco e do Município. “A Caixa cobrou o cadastro e ficou aguardando. A Prefeitura cometeu um erro e alguém tem que esclarecer e ser responsabilizado por isso”.