Projeto de lei que institui programa Calçada Limpa em Sorocaba entra em discussão

A proposta recebeu parecer de inconstitucionalidade, que poderá ser sanado com alterações na ementa e em artigos

Entra em primeira discussão na sessão ordinária da Câmara Municipal desta quinta-feira, dia 2, o projeto de lei que institui o programa Calçada Limpa em Sorocaba.

De autoria do vereador Izídio de Brito (PT), a proposta consiste no estímulo à adoção, pelos estabelecimentos comerciais locais, de coletores de lixo com espaços separados para descarte de resíduos recicláveis e lixo eletrônico.

O projeto, que aguarda pareceres das Comissões da Câmara Municipal para entrar em discussão, prevê que a localização dos coletores de resíduos e suas dimensões não poderão ocupar a faixa livre reservada à circulação de pedestres.

Sobre a manutenção e coleta dos descartes, ambas deverão ser realizadas por cooperativas permissionárias do serviço público.

“A presença desses coletores de resíduos nos estabelecimentos comerciais, além da finalidade de conscientização e educação da separação correta em si, tende a refletir como incentivo em adoções particulares dessa prática”, acredita Izídio.

A proposta oferece ainda a possibilidade de inscrições da população, para que adotem o procedimento além dos comércios, estendendo o Calçada Limpa, e seus coletores, para bairros residenciais, “acarretando em inúmeros benefícios ambientais e de saúde pública ao município”.

O município poderá também, segundo o projeto, firmar convênios com o objetivo de instalação dos coletores de resíduos aos interessados, estabelecendo a exploração do espaço visual, de forma opcional.

De acordo com a Comissão de Justiça, o projeto padece de inconstitucionalidade formal, que poderá ser sanada com a apresentação de substitutivo com alterações na ementa e nos artigos 1º, 3º e 6º.

Assessoria de imprensa – vereador Izídio de Brito (PT)