Câmara aprova projeto de lei que obriga higienização de esteiras em caixas de supermercados

A Câmara aprovou em segunda e última discussão, nesta quinta-feira (2), o projeto 97/2016, do líder do DEM, José Crespo, que obriga a higienização de esteiras de caixas de supermercados, hipermercados, farmácias e demais comércios de alimentos ou medicamentos.

“Os comerciantes que atuam nesses dois segmentos terão 30 dias, a contar da promulgação da norma, para atender às determinações, mas nosso objetivo não é o da punição e sim o da garantia de uma situação mais saudável de uso para a população”, disse o vereador.

A proposta visa livrar os consumidores, que frenquentam estabelecimentos de alimentos ou de medicamentos, de bactérias, fungos e demais agentes patogênicos nocivos à saúde humana, com uma ação simples de limpeza e desinfecção dos equipamentos.

Com a aprovação em segunda e última discussão, o projeto segue agora para a Comissão de Redação da Câmara para o texto final, já que foi aprovada uma emenda de Fernando Dini (PMDB), prevendo que a data da última higienização seja afixada em local visível.

De acordo com o texto aprovado, os comerciantes infratores sofrerão as sanções previstas no artigo 56 da Lei Federal 8.078, de 11 de setembro de 1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor, e também as referentes à legislação sanitária municipal.

Assessoria de imprensa – vereador José Crespo (DEM)