Vereador solicita ao MP que investigue escolha de empresa fornecedora de merenda escolar

 

O vereador Carlos Leite (PT) protocolou, na tarde de quinta-feira (2), pedido ao Ministério Público do Estado de São Paulo que investigue o processo licitatório emergencial que escolheu a terceirizada da Prefeitura para preparo e distribuição de merenda escolar no sistema municipal da cidade.

 

Segundo o vereador, o processo pode ter sido comprometido pelo “desaparecimento” do pedido de participação de uma das empresas concorrentes, que não foi chamada para o certame e que poderia prestar o serviço por quase R$ 7 milhões a menos.

 

Leite também pede que o MP investigue a denúncia de que funcionárias estariam trabalhando sem carteira assinada, devido ao fato de ainda não terem recebido a baixa na carteira por parte da antiga prestadora de serviço de preparo e distribuição de merenda, a ERJ Refeições. Existe a informação que, a partir do dia 8 deste mês, cerca de 40 merendeiras podem ser demitidas, com o fechamento das Oficinas do Saber.

 

Na sessão desta quinta, o parlamentar comunicou aos demais vereadores que a empresa Apetece, escolhida para substituir a ERJ, poderá não continuar prestando o serviço na merenda municipal após o vencimento do contrato, que ocorrerá neste mês, o que poderá provocar novo caos no sistema alimentício das escolas.

 

Entenda o caso – No início do ano, a Prefeitura rompeu o contrato com a empresa ERJ Refeições, terceirizada que fazia o preparo e a distribuição de merenda escolar na rede pública municipal da cidade. A ERJ vinha, havia meses, apresentando problemas para cumprir o contrato, deixando de pagar funcionárias e até mesmo de abastecer unidades escolares.

 

Com a rescisão contratual, o prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) contratou a empresa Apetece para o preparo e fornecimento de merenda, no valor de R$ 44.853.393,83 pelo prazo de 100 dias letivos.

 

A empresa, contudo, é citada em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Paraná, por suposto envolvimento em prática de formação de cartel, crimes contra a administração pública (fraude à licitação; de corrupção ativa e passiva), lavagem de ativos, dentre outros.

 

O contrato emergencial foi firmado com a empresa Apetece no valor de quase R$ 44,9 milhões por 100 dias letivos, mas outra empresa, a Coelfer Ltda., do Grupo Angá Alimentação e Serviços, teria manifestado interesse e oferecido valor de R$ 38 milhões para o mesmo serviço, cerca de R$ 6,8 milhões mais barato.

 

A Prefeitura respondeu requerimento do vereador Carlos Leite em 18 de março dizendo não ter encontrado nenhum pedido da empresa “Coelfer” para participar do certame.

 

Contudo, o vereador conseguiu o ofício da empresa, protocolado no dia 28 de janeiro deste ano (no protocolo de licitação e contratos), colocando-se a disposição do município para participar do processo emergencial.

 

“Ora, como pode a Prefeitura nos dizer não ter encontrado nenhum documento da empresa Coelfer, que fez uma proposta de quase R$ 7 milhões a menos para prestar o mesmo serviço? Isso é um absurdo, uma desorganização. Aparentemente, a Prefeitura escolheu uma empresa mais cara para fornecer o mesmo serviço “, diz o vereador Carlos Leite.

 

(Assessoria de Imprensa – Vereador Carlos Leite/PT)