PAUTA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA: LDO entra em primeira discussão com 29 emendas
Lei de diretrizes Orçamentário prevê para o próximo ano orçamento de R$ 2,604 bilhões. Votação final do projeto será em 12 de julho.
O Projeto de Lei 107/2016, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, será apreciado em primeira discussão nesta terça-feira, 7, durante a 33ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba. Também serão votadas as 29 emendas apresentadas pelos vereadores Carlos Leite (PT), Helio Godoy (PRB), Izídio de Brito (PT) e Jessé Loures (PV) para a primeira discussão. Os demais parlamentares optaram pela apresentação de emendas na segunda discussão.
Projeto e emendas foram analisadas pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Cláudio Sorocaba I (PR) e com Anselmo Neto (PSDB) e Rodrigo Manga (DEM) como demais membros. Do total de emendas apresentadas para a votação inicial, 25 receberam parecer favorável e quatro pela rejeição.
Receberam pareceres contrários as emendas de números 1, 2, 3 e 14. A primeira emenda é de autoria do vereador Izídio e destina R$ 119.739.000 para construção do Hospital Público Municipal. Para a comissão de Economia, “a emenda zera a dotação orçamentária da origem (Reestruturação da Rede de Atenção Hospitalar), causando incompatibilidade ao deixar a ação priorizada no Projeto de Lei sem valor”.
Já a segunda e a terceira emenda são de Helio Godoy e preveem recursos para a implantação de rede de água e esgoto nos bairros Ana Maria Leme e Campininha. A comissão ressalta que as emendas não dão “nome à ação de destino e não indicam o Grupo de Despesa de origem”. E a emenda 14, no valor de R$ 100 mil, é de Carlos Leite e se destina à cobertura da quadra da Escola Municipal “Sorocaba Leste”, na Vila Assis. Segundo a comissão, a emenda apontou o grupo de despesa errado.
Tramitação: A partir da quarta-feira, 8, até 14 de junho, os vereadores poderão apresentar novas emendas em segunda discussão, que receberão parecer da Comissão de Economia entre os dias 15 e 21. No dia 28 de junho, o projeto será votado em segunda discussão e, em 12 de julho, será votado em definitivo como matéria de redação final.
De acordo com o texto da LDO, a previsão orçamentária para o próximo ano é de R$ 2,604 bilhões. Esse montante é R$ 103 milhões a menos do que a previsão orçamentária para este ano, que é de R$ 2,707 bilhões. No próximo ano, o município espera arrecadar com impostos o montante R$ 595,7 milhões, sendo que, neste ano de 2016, o total arrecadado com impostos foi reestimado para R$ 618,8 milhões.