33ª SESSÃO ORDINÁRIA: Câmara aprova LDO em primeira discussão com 25 emendas

 

Emendas aprovadas são de autoria dos vereadores Jessé Loures (PV) e Carlos Leite (PT). Novas emendas poderão ser apresentadas a partir desta quarta-feira em segunda discussão. Votação final do projeto será em 12 de julho.

O Projeto de Lei 107/2016, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, foi aprovado com 25 emendas em primeira discussão nesta terça-feira, 7, durante a 33ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba. Projeto e emendas foram analisadas pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Gervino Cláudio Gonçalves, o Cláudio Sorocaba I (PR), e com Anselmo Neto (PSDB) e Rodrigo Manga (DEM) como demais membros.

No total foram apresentadas 29 emendas pelos vereadores Carlos Leite (PT), Jessé Loures (PV), Helio Godoy (PRB) e Izídio de Brito (PT) para a primeira discussão, sendo que quatro delas foram arquivadas. Receberam pareceres contrários as emendas de números 1, 2, 3 e 14. Como membros da Comissão de Justiça, os vereadores Anselmo Neto e Claúdio Sorocaba I explicaram os pareceres contrários exarados e sugeriram a reapresentação dessas emendas em segunda discussão.

De Jessé Loures foram aprovadas três emendas que preveem R$ 850 mil para o Programa de Assistência Judiciária Municipal Gratuita, R$ 800 mil para proteção e apoio especial às vítimas de violência e R$ 19 mil para concessão de desconto de 3% no ISSQN às cooperativas de rádio taxi.

As demais emendas aprovadas são de autoria de Carlos Leite entre as quais reservam: R$ 2 milhões para construção de nova creche, R$ 2 milhões para implementação do cartão “Vale Material Escolar”, R$ 600 mil para construção de rotatória de acesso à UPA do Éden e R$ 2 milhões para pavimentação de ruas do Bairro Caputera. Emendas do vereador também preveem recursos para reforma de escolas e melhorias de Unidades Básicas de Saúde, entre outras ações.

 Emendas arquivadas: As quatro emendas com pareceres contrários foram arquivadas pelos autores e serão reapresentadas. A primeira emenda é de autoria do vereador Izídio e destinava R$ 119.739.000 para construção do Hospital Público Municipal. Para a comissão de Economia, “a emenda zera a dotação orçamentária da origem (Reestruturação da Rede de Atenção Hospitalar), causando incompatibilidade ao deixar a ação priorizada no Projeto de Lei sem valor”. Izídio afirmou que buscará acertar um valor para incluir no orçamento, destacando a importância de se avançar com a PPP (Parceria Público-Privada) para implantação do hospital.

Já a segunda e a terceira emenda são de Helio Godoy e previam recursos para a implantação de rede de água e esgoto nos bairros Ana Maria Leme e Campininha. A comissão ressaltou que as emendas não dão “nome à ação de destino e não indicam o Grupo de Despesa de origem”. Godoy falou sobre a importância de suas propostas, destacando que as comunidades não são abastecidas pelo Saae e precisam de projetos para contemplá-las. E a emenda 14, no valor de R$ 100 mil, é de Carlos Leite e se destinava à cobertura da quadra da Escola Municipal “Sorocaba Leste”, na Vila Assis. Segundo a comissão, a emenda apontou o grupo de despesa errado.

Tramitação: A partir desta quarta-feira, 8, até 14 de junho, os vereadores poderão apresentar novas emendas e reapresentar aquelas arquivadas em segunda discussão, que receberão parecer da Comissão de Economia entre os dias 15 e 21. No dia 28 de junho, o projeto será votado em segunda discussão e, em 12 de julho, será votado em definitivo como matéria de redação final.

De acordo com o texto da LDO, a previsão orçamentária para o próximo ano é de R$ 2,604 bilhões. Esse montante é R$ 103 milhões a menos do que a previsão orçamentária para este ano, que é de R$ 2,707 bilhões. No próximo ano, o município espera arrecadar com impostos o montante R$ 595,7 milhões, sendo que, neste ano de 2016, o total arrecadado com impostos foi reestimado para R$ 618,8 milhões.

O projeto da LDO 2017 bem como as emendas apresentadas, aprovadas ou arquivadas podem ser consultados no portal oficial da Câmara Municipal de Sorocaba (www.camarasorocaba.sp.gov.br), bastando acessar “Matérias Legislativas” na coluna à esquerda da página principal. Em seguida, no campo “Assunto”, escrever “LDO-2017”, sem esquecer o hífen. Depois, clicando em “Visualizar”, será aberta uma janela com o texto integral do projeto (em formato Word) e, logo abaixo, deslizando a barra de rolagem à direita, aparecem os documentos anexos ao projeto de lei, pareceres e emendas (em formato PDF).