Câmara vota nesta terça projeto de lei que proíbe e pune a poluição sonora

Os vereadores de Sorocaba analisam nesta terça-feira (21), em primeira discussão, o projeto 12/2016, do líder do DEM, José Crespo, que proíbe a poluição sonora gerada por sirenes e equipamentos similares acoplados a alarmes na área externa das residências.

“A instalação deste tipo de dispositivo tem sido frequente e o que se observa é que eles disparam ao menor sinal de movimento (como o de insetos, gatos, pássaros, galhos e vento) e não são desligados, ficando até dias assim, e isto incomoda vizinhos”, disse o líder do DEM.

A proposta prevê que o responsável pela infração, caso a proibição se torne lei, pague multa com valor inicial de R$ 500,00, que dobrará na reincidência sucessivamente, além das sanções já previstas na lei municipal 4.913/1995, que ficou conhecida como Lei do Silêncio.

Apesar disso, os moradores flagrados na infração não serão multados imediatamente. Haverá um prazo de 15 dias da notificação para que regularizem a situação. Se isto for feito, não será lavrado o auto de multa e nem serão aplicadas as penalidades da lei 4.913.

O texto responsabiliza solidariamente ainda pelo descumprimento as empresas que fizerem a instalação, operação e manutenção dos equipamentos nos mesmos patamares definidos em termos monetários para os proprietários, locatários e usufrutuários do imóvel.

O projeto define que poderão ser instalados sirenes e equipamentos similares acoplados a alarmes internamente. Mesmo assim, a instalação terá de ser feita em um cômodo com capacidade de controle do som. O ruído emitido não poderá ser superior a 40 decibéis.

Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), os moradores terão prazo de seis meses, a contar da publicação da lei, para adequar as sirenes e equipamentos acoplados a alarmes às novas normas.

(Assessoria de imprensa – vereador José Crespo/DEM)