Vereador retira projeto que restringe a poluição sonora de sirenes para reformulações

O líder do DEM na Câmara, José Crespo, decidiu retirar por quatro sessões, a contar desta quinta-feira (23), o projeto 12/2016, que proíbe o uso de sirenes fixas e equipamentos similares que produzam ruídos externos à edificação em volumes superiores a 40 decibéis.

“Nossa proposta está integrada ao projeto de lei nº 73/2016, de autoria do prefeito, que disciplina o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora, aprovado em definitivo na terça-feira (21), e por isso precisará de ajustes”, disse o líder do DEM.

Para o vereador, a instalação deste tipo de dispositivo tem sido frequente e o que se observa é que eles disparam ao menor sinal de movimento (como o de insetos, gatos, pássaros, galhos e vento) e não são desligados, ficando até dias assim, “e isto incomoda vizinhos”.

No texto atual, o projeto prevê que o responsável pela infração seja notificado no prazo de 15 dias, depois pague multa com valor inicial de R$ 500,00, que dobrará na reincidência sucessivamente, além das sanções já previstas na lei municipal 4.913/1995, a Lei do Silêncio.

Além disso, as empresas que fizerem a instalação, operação e manutenção dos equipamentos também respondem solidariamente nos mesmos patamares definidos em termos monetários para os proprietários, locatários e usufrutuários do imóvel.

Pela proposta apresentada por José Crespo, caso ela seja aprovada e sancionada pelo prefeito, tornando-se lei, os moradores terão prazo de seis meses, a contar da publicação do texto, para adequar as sirenes e equipamentos acoplados a alarmes às novas normas.

(Assessoria de imprensa – vereador José Crespo/DEM)