Projeto de lei proíbe venda e consumo de bebidas alcoólicas dentro das escolas municipais

O vereador Fernando Dini (PMDB) apresentou um projeto de Lei que proíbe a utilização, venda, exposição à venda e distribuição, ainda que de forma gratuita, de bebidas alcoólicas e cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, no interior das escolas municipais de Sorocaba.

Segundo o vereador, o objetivo da lei é, principalmente, o de evitar acontecimentos como os ocorridos nas escolas municipais durante a realização do Juca (Jogos Universitários de Comunicação e Artes). “Durante esse evento, houve o acesso ao interior das escolas com bebidas alcoólicas, drogas, fogos de artifício e, até, ocorrência de relações sexuais. Nosso projeto vem para acabar com esse tipo de situação”, afirma.

O parlamentar observa que a nova norma proposta visa garantir a segurança e a tranquilidade de alunos, pais, funcionários e moradores próximos às escolas municipais. “Em todas as escolas municipais deverão ser colocados avisos com as proibições, em locais de fácil visualização. Esses avisos deverão ser colocados no prazo de 60 dias a partir da vigência do projeto de lei, caso aprovado”, explica Fernando Dini.

O vereador também ressalta que a fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. “O não cumprimento do dispositivo, acarretará multa de R$ 3 mil aos infratores e, em caso de reincidência, o dobro do valor”, explica. Caso o projeto seja aprovado, a Prefeitura terá um prazo de 60 dias para regulamentar a lei.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Fernando Dini/PMDB)