Projeto de lei permite embarque e desembarque de deficientes fora dos pontos de ônibus

Proposta de Waldecir Morelly (PRP) visa oferecer melhores condições de acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

Passageiros com deficiência física ou mobilidade reduzida terão permissão para embarcar e desembarcar fora dos pontos e paradas oficias de ônibus em Sorocaba. É o que prevê projeto de lei de autoria do vereador Waldecir Morelly (PRP) protocolado na Câmara Municipal.

“Esse projeto de lei visa qualificar a mobilidade de pessoas com deficiência física, sendo a maioria usuária do transporte público, utilizado para se deslocarem a seus locais de trabalho e lazer”, explica o parlamentar.

Morelly diz que a deficiência e sua gravidade dependem do ambiente em que a pessoa vive, ressaltando a importância de oferecer melhores condições de acessibilidade. “Se as cidades oferecem condições para uma pessoa em cadeira de rodas sair de casa e chegar, em tempo razoável, a um local de trabalho digno, e depois do expediente ir ao cinema e achar um lugar bom para assistir ao filme, essa deficiência já não é qualificada como tão grave nos índices de mobilidade”, explica o vereador.

Normas da proposta – Desde que considerando o itinerário original da linha e respeitando a legislação de trânsito, os passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida poderão optar pelo local mais acessível para seu embarque e desembarque.

No caso de impossibilidade prevista no Código Nacional de Trânsito ou legislação correspondente, o condutor observará o local mais próximo ao solicitado, desde que garanta a segurança do usuário.

O direito estabelecido no projeto não se aplicará aos corredores exclusivos de ônibus, devendo, nestas vias, ser realizado embarque e desembarque apenas nas paradas obrigatórias, estações e terminais urbanos.