Vereador defende a suspensão da licitação para implantar sistema BRT em Sorocaba
O líder do DEM na Câmara, José Crespo, defendeu, na manhã desta segunda-feira (27), durante entrevista para a Rádio Ipanema FM 91,1, a suspensão imediata da licitação de implantação do BRT em Sorocaba.
Para Crespo, o processo tem várias irregularidades e não é viável do ponto de vista econômico, porque vai onerar o cidadão diretamente com uma tarifa mais alta ou indiretamente por meio de subsídios.
Com o fim de garantir a suspensão, o líder do DEM também entrou com uma ação junto à Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, onde aponta todas as irregularidades que observou no processo.
“É estelionato eleitoral com a população. Optaram por concessão, mas concessão é para serviços e o que está previsto é uma série de obras civis. Será uma concessão impagável”, disse o líder do DEM.
Custo-benefício
O projeto da Prefeitura, que está em vias de ter o contrato assinado com a empresa vencedora da licitação, prevê a construção de 28 estações (4 delas de integração), 96 abrigos e três terminais.
Ao todo, a proposta programa a construção de 16,7 quilômetros de corredores a partir da desapropriação de 16 imóveis, com custo total de R$ 24 milhões, para aumentar a velocidade média em 20%.
“Não vai aumentar nesse percentual. Já pesquisei e a própria Urbes tem cálculos de que não passa de 15%. É muito investimento (R$ 132 milhões no total) para um aumento tão baixo de velocidade”.
O único lugar que poderia comportar o BRT, segundo o líder do DEM, é a Avenida Itavuvu, zona norte, onde não há ramal ferroviário. “Se houvesse, poderia ser feito o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) lá”.
Estudo de impacto
Uma das principais irregularidades apontadas é a falta de um Estudo de Impacto de Vizinhança. “Esta é uma exigência da lei federal 10.257/2001, que compõe o Estatuto das Cidades”, disse José Crespo.
De acordo com ele, sem o estudo prévio, a implantação do BRT se torna temerária, pois é uma obra de porte que requer planejamento. “Toda a definição pode mudar conforme os impactos forem apurados”.
José Crespo utilizou como base para defender a suspensão imediata da licitação uma ação do Ministério Público de Jundiaí, pela qual o processo foi paralisado justamente pela falta de um estudo de impacto.
A informação da Prefeitura é de que o estudo será realizado depois da contratação da empresa vencedora da licitação e por ela mesma, o que torna, na opinião dele, todo o processo viciado.
Outras irregularidades
O vereador levantou dúvidas ainda sobre a participação de uma única empresa na licitação. “Foi uma disputa internacional e só uma empresa veio. Deve ter interesses obscuros, propina, corrupção”.
Essa empresa é o Consórcio BRT Sorocaba, que tem origem em uma empresa que já opera o transporte coletivo na cidade. “Não é o mesmo CNPJ, mas os donos são os mesmos”, afirmou o líder do DEM.
Na opinião de Crespo, essa empresa se beneficia por poder definir o projeto executivo para a obra e os estudos complementares. “Obviamente, isto desequilibrou o próprio certame”.
Tanto que a empresa fez a mesma proposta de teto para a tarifa (R$ 4,43) que foi definida no edital. “Sabia esse consórcio que seriam os únicos? Será que não teriam sido eles que eliminaram a concorrência?”.
VLT é melhor
Durante a entrevista, o líder do DEM defendeu que o sistema adotado seja o VLT. “Ele aproveitaria o leito da linha férrea de forma compartilhada, que hoje tem um ou dois trens de carga apenas”.
Na sua visão, o sistema poderia interligar Brigadeiro Tobias a George Oetterer em um sentido e o centro e Votorantim em outro. As próprias operadoras atuais poderiam operar o VLT, segundo ele.
“Temos de ter uma opção viável economicamente. Hoje o déficit do caixa único da Prefeitura está em R$ 15 milhões. Ou seja, a administração não consegue pagar nem as empresas atuais”.
Além do déficit, Crespo entende que os débitos criados com a implantação do BRT violariam a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que seriam criados débitos para o próximo governo.
(Assessoria de imprensa – vereador José Crespo/DEM)