39ª SESSÃO ORDINÁRIA: LDO 2017 é aprovada em segunda discussão com 68 emendas

Com um total de 68 emendas, foi aprovado, na sessão ordinária desta terça-feira, 28, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 107/2016, de autoria do Executivo, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017. A previsão orçamentária para o próximo ano, de acordo com o texto da LDO, é de R$ 2,604 bilhões.

O projeto recebeu 72 emendas: 29 em primeira discussão, quatro das quais arquivadas por terem recebido parecer contrário, e 43 em segunda discussão, das quais nove tiveram parecer desfavorável. Entretanto, em segunda discussão, o líder do governo, vereador Anselmo Neto (PSDB) pediu a rejeição de todos os pareceres, sob a justificativa de que, quando da tramitação da lei orçamentária, as fontes de recursos das emendas poderão ser adequadas.

Carlos Leite (PT) apresentou 24 emendas (uma arquivada em primeira discussão), das quais 23 foram aprovadas. Fernando Dini (PMDB) apresentou cinco emendas. Helio Godoy (PRB) foi o autor de 11 emendas (duas arquivadas em primeira discussão) e nove aprovadas. Izídio de Brito (PT) apresentou uma emenda, para construção do Hospital Público Municipal, arquivada em primeira e aprovada em segunda discussão. Jessé Loures (PV) e Luis Santos (Pros) apresentaram sete emendas cada, todas aprovadas. Marinho Marte (PPS) foi o autor de oito emendas, também aprovadas. Moko Yabiku apresentou duas; Muri de Brigadeiro (PRP), uma; Waldecir Morelly (PRP), uma, e Wanderley Diogo (PRP), quatro.

O vereador Marinho Marte (PPS) pediu a rejeição dos pareceres contrários a quatro emendas de sua autoria: pavimentação de via pública (R$ 200 mil); mutirão de cirurgia de catarata (R$ 100 mil); reforço à ação de macrodrenagem (R$ 50 mil); e aquisição de ambulância de UTI (R$ 250 mil).

O vereador Helio Godoy (PRB) também usou a tribuna para defender suas três emendas que tiveram parecer contrário: R$ 200 mil para a implantação do Parque das Cachoeiras em área remanescente do Wanel Ville; R$ 200 mil para a criação do Plano Operações Urbanas Consorciadas em área da ferrovia próximo ao Terminal Santo Antônio; e R$ 100 mil para a criação do Plano Operações Urbanas Consorciadas na antiga Zona Central, entre as ruas da Penha, Padre Luiz e São Bento, entre outras.

O vereador Luis Santos (Pros) explicou que a sua emenda destinada à criação do Serviço Postal no município não interfere numa prerrogativa federal (a de gerir os serviços postais), conforme entendeu a Comissão de Orçamento ao dar o parecer negativo. Segundo o vereador, a emenda se destina a realização de um convênio entre Prefeitura de Sorocaba e os Correios para a implantação de uma Caixa Postal Comunitária onde não há entrega regular de correspondência, devido a vários fatores, como a falta de numeração dos imóveis ou a falta de denominação das ruas. Segundo o vereador, são cerca de 16 bairros nessa condição, impossibilitando a chegada dos carteiros para a entrega da correspondência.

O projeto da LDO 2017 – que será votado em definitivo no dia 7 de julho como matéria de redação final – pode ser consultado no portal oficial da Câmara Municipal de Sorocaba (www.camarasorocaba.sp.gov.br), bastando acessar “Matérias Legislativas” na coluna à esquerda da página principal. Em seguida, no campo “Assunto”, escrever “LDO-2017”, sem esquecer o hífen. Depois, clicando em “Visualizar”, será aberta uma janela com o texto integral do projeto (em formato Word) e, logo abaixo, deslizando a barra de rolagem à direita, aparecem os documentos anexos ao projeto de lei, pareceres e emendas (em formato PDF).