Deliberado projeto que busca encorajar denúncias contra violência doméstica em Sorocaba

 

A Câmara Municipal de Sorocaba deliberou, na terça-feira (28), projeto de lei que visa garantir às vítimas de violência doméstica, sexual ou psicológica o acolhimento e atendimento especializado em todas as unidades de saúde do município de Sorocaba, bem como o adequado encaminhamento às autoridades competentes. O projeto de lei de autoria do vereador Carlos Leite (PT).

 

Em seu projeto, Leite também determina que o Poder Público Municipal disponibilize profissionais capacitados para acompanhar as vítimas aos plantões policiais para registrar boletins de ocorrência, sempre que a Delegacia de Defesa da Mulher estiver fechada.

 

“Nossa medida visa garantir que as vítimas de violência tenham o melhor acolhimento possível nas unidades de saúde, sejam adequadamente atendidas e encaminhadas às autoridades, para que sejam encorajadas a denunciar os agressores. Não podemos compactuar com a cultura do silêncio que encobre esses crimes”, defende o parlamentar.

 

Para Carlos Leite, o projeto reforça a rede de assistência e combate à violência doméstica que existe na cidade, e vem superar as lacunas que existem nessa rede.

 

“Uma lacuna, por exemplo, é o não funcionamento permanente da Delegacia da Mulher pelos sete dias da semana, vinte quatro horas, o que torna a denúncia dos agressores mais demorada por parte da vítima, que às vezes sente-se constrangida em ir a um plantão policial registrar a denúncia, perpetuando o ciclo de violência doméstica, sexual e psicológica”, diz o parlamentar.

 

Leite escreve, na justificativa do projeto, que “muitas das vezes estas mulheres chegam na rede de ambulatórios e postos de saúde envergonhadas, e sentindo-se culpadas pela situação de violência, e acabam silenciando os sofrimentos. É pensando nessas situações que sugerimos ter nos quadros de funcionários da rede de ambulatórios e postos de saúde um profissional, seja da área da saúde ou assistente social que possa orientar, acolher as vítimas de violência doméstica”.

 

A Secretaria de Estado da Segurança Pública aponta, em suas estatísticas, que Sorocaba lidera suas estatísticas em relação aos casos de estupros notificados nos quatro primeiros meses de 2016: foram 64, contra 53 no mesmo período de 2015, o que representa um aumento de 20,75%. Sorocaba teve 22 estupros em janeiro, em fevereiro outros 11, em março 12 e em abril, 19 casos.

 

“Por um lado”, comenta Leite, “está claro que existe um aumento do índice de notificação de crimes de estupro, mas a própria Secretaria de Segurança do Estado aponta para a existência de um quadro de subnotificação. Nosso projeto vem fortalecer as vítimas, no momento mais críticos, para que se encorajem, sejam amparadas e façam as devidas denúncias, quebrando o ciclo de violência”.

 

“Garantir que profissionais competentes e qualificados acompanhem as vítimas de violência também é uma forma de ampliar o número de notificações, uma vez que ainda há uma cultura machista na sociedade que tende a responsabilizar a mulher por casos, por exemplo, de estupro”, justifica o vereador no projeto.

 

Em maio deste ano, um caso de estupro coletivo ganhou repercussão nacional. O delegado Alessandro Thiers, o primeiro a investigar o estupro coletivo de uma adolescente de 16 anos no Rio de Janeiro, em maio, afirmou que o primeiro vídeo divulgado sobre o caso, em que a jovem aparece nua, desacordada, ao lado de homens que mexem em sua genitália, não caracteriza estupro. Ele foi afastado do inquérito sob a acusação de ter constrangido a vítima ao tomar seu depoimento, e depois exonerado.

 

“Não temos denúncias de casos de constrangimento nas delegacias sorocabanas. Os delegados e delegadas são diligentes em suas tarefas. Contudo, trata-se de encorajar a vítima a denunciar, o que é mais um ato subjetivo do que propriamente objetivo, estando fora do alcance dos profissionais da polícia”, enfatiza Leite.

 

(Assessoria de Imprensa – Vereador Carlos Leite/PT)