EXTRAORDINÁRIAS - Câmara vota contratação de empréstimo de R$ 21 milhões pela Prefeitura

O Projeto de Lei nº 171/2016, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura de Sorocaba a contrair empréstimo de R$ 21,8 milhões junto à Caixa Econômica Federal, é a única matéria na pauta das sessões extraordinárias convocadas pelo presidente da Câmara Municipal, vereador José Francisco Martinez (PSDB), a serem realizadas logo após a sessão ordinária desta terça-feira, 5. O objetivo do empréstimo é garantir a contrapartida da Prefeitura no contrato celebrado com o Governo Federal, no âmbito do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) visando à construção de obras de captação, tratamento e abastecimento de água na Zona Norte da cidade.

Na exposição de motivos do projeto, o Executivo observa que Sorocaba firmou contrato de financiamento no valor de R$ 48.090.258,06, destinados à implantação de captação, sistema de bombeamento, adução de água bruta e tratamento de água na Zona Norte da cidade. O contrato foi celebrado no âmbito do Programa Saneamento para Todos do PAC-2 e exige a contrapartida de R$ 21.846.812,19, por parte do município, para a conclusão das obras. “Ocorre que a crise econômica nacional, que assola todo o país, afetou diretamente as prefeituras, em razão da queda da arrecadação e dos repasses feitos pelos governos estadual e federal”, sustenta o Executivo.

Em face disso, o Executivo alega que a Prefeitura não dispõe de recursos do próprio tesouro para garantir essa contrapartida do contrato, razão pela qual está buscando o empréstimo junto à Caixa, que dispõe de uma linha de financiamento de contrapartidas de obras do PAC. Os recursos serão aplicados obrigatoriamente nas obras do Sistema de Abastecimento de Água da Zona Norte.