Empréstimo de R$ 21,8 milhões: Vereador apresenta emendas e solicita audiência pública

Marinho Marte (PPS) alega que já foram autorizados empréstimos semelhantes em 2006, 2007 e 2011

O vereador Marinho Marte (PPS) apresentou emendas ao Projeto de Lei nº 171/2016, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura de Sorocaba a contrair empréstimo de R$ 21,8 milhões junto à Caixa Econômica Federal, na sessão extraordinária desta terça-feira (05/07). Além das emendas, vereador solicitou uma realização de audiência pública para discutir a questão.

Das duas emendas apresentadas, uma prevê que o SAAE envie à Câmara todos os projetos relativos ao empréstimo com custos, impacto orçamentário, cronogramas etc; e a outra prevê que uma comissão de vereadores deverá acompanhar o andamento das obras.

De acordo com o Executivo, Sorocaba firmou contrato de financiamento no valor de R$ 48.090.258,06, destinados à implantação de captação, sistema de bombeamento, adução de água bruta e tratamento de água na Zona Norte da cidade. O contrato foi celebrado no âmbito do Programa Saneamento para Todos do PAC-2 e exige a contrapartida de R$ 21.846.812,19, por parte do município, para a conclusão das obras

Segundo a Prefeitura, o Executivo não dispõe de recursos do próprio tesouro para garantir essa contrapartida do contrato, razão pela qual está buscando o empréstimo junto à Caixa, que dispõe de uma linha de financiamento de contrapartidas de obras do PAC.

Marinho Marte então questionou o projeto, alegando que já foram autorizados empréstimos semelhantes em 2006, 2007 e 2011 e apresentou requerimento solicitando audiência pública para discuti-lo.

“Trata sim de uma obra importante para o município, porém, já aprovamos projetos parecidos em outras oportunidades, é nosso dever fiscalizar como andam as obras, por meio de análise de documentos, participação de comissões, bem como, uma audiência pública para discutirmos e avaliarmos o andamento desta e de demais obras do Saae”, disse Marinho.

O requerimento de autoria de Marinho Marte solicitando a audiência pública foi aprovado e, com isso, o projeto de lei saiu de pauta.

 (Assessoria de imprensa – vereador Marinho Marte/PPS)