Vai à sanção do prefeito projeto de lei de garantia de assentos preferenciais em ônibus

A Câmara de Sorocaba aprovou nesta terça-feira (5), em segunda e última discussão, o Projeto de Lei 133/2016, do líder do DEM, José Crespo, que transforma todos os assentos dos ônibus urbanos em preferenciais. O projeto segue para a sanção do prefeito.

Se Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) promulgar o texto como lei, as empresas do transporte coletivo local terão 90 dias para se adequarem. A mudança exigirá a instalação de assentos da mesma cor ou avisos informando que todos serão preferenciais a partir de agora.

O projeto foi aprovado com a emenda nº 1, da Comissão de Justiça, que acrescentou ao texto a revogação da Lei 5.067, de 7 de março de 1996, a qual expressava que os veículos do transporte municipal deveriam ter quatro lugares preferenciais de cores diferentes.

“O nosso texto visa garantir acomodação a idosos, gestantes, lactantes, obesos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, com limitação temporária de locomoção ou acompanhadas de crianças de colo, que já têm o direito, mas que não é respeitado”, disse o vereador.

Para Crespo, isto não significa que os demais passageiros não terão onde se sentar. Estudantes e trabalhadores, que não se enquadram entre as prioridades da lei que garante assento preferencial, poderão se sentar na ausência dessas pessoas com necessidades especiais.

O líder do DEM entende que ceder o lugar para alguém que precisa mais na falta de assento para todos é um gesto de educação, mas percebe que hoje há muitos que fingem dormir para não ceder o lugar, embora não vejam que um dia estarão no lugar dos necessitados.

Ele afirma ainda que esta é uma medida pontual, mas a grande luta é pela conquista de mais ônibus para o sistema, de modo que o transporte coletivo de Sorocaba atenda a todos os seus usuários e todos eles possam viajar sentados independentemente da prioridade.

(Assessoria de Comunicação de José Crespo/DEM)