Vereador defende que licitações para operar funerárias incluam obrigação de construir ossário

O líder do DEM na Câmara, José Crespo, defendeu na sessão desta quinta-feira (7), durante o debate sobre o veto ao projeto que cria o ossário municipal, que as licitações para a operação de funerárias em Sorocaba incluam a obrigação de construir o ossário.

“Entendo que a proposta vetada pelo prefeito nem seria necessária, se tivessem pensado nisso quando elaboraram as licitações, pois a criação de local para o recolhimento dos ossos que não podem estar em sepulturas é obrigação das funerárias”, disse o vereador.

O projeto de lei 240/2013, que foi vetado pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), pretendia criar um espaço nos cemitérios municipais para receber os ossos de sepulturas em ruína, abandonadas, sem identificação ou inscrição e oriundas de outros cemitérios.

O veto foi acatado por todos os vereadores, inclusive o autor, que foi convencido de que o projeto só terá sentido, se ganhar a simpatia do prefeito, para que venha a ser colocado em prática e isto ainda precisa ser conversado, o que será feito pelo líder do governo.

Em outro veto discutido na sessão desta quinta-feira, o prefeito se baseou em uma lei de José Crespo para impor a sua decisão pela rejeição da proposta: trata-se do projeto de lei 24/2016, que declara de utilidade pública a Associação dos Professores da Rede Municipal.

De acordo com o texto do veto, a lei municipal 11.093, do líder do DEM, José Crespo, proíbe a declaração de utilidade pública a entidades que não estejam em efetivo funcionamento e que demonstrem reciprocidade social, mas, mesmo assim, o veto foi derrubado.

(Assessoria de imprensa – vereador José Crespo/DEM)