Publicada lei que institui em Sorocaba o Dia da Proteção e do Bem-Estar Animal
De autoria do vereador Irineu Toledo (PRB), a Lei 11.365 também cria a Semana do Bem-Estar e da Proteção Animal
O Calendário Oficial do Município de Sorocaba passa a contar com o Dia da Proteção e do Bem-Estar Animal, a ser comemorado, anualmente, no dia 4 de outubro. É o que estabelece a Lei 11.365, de 7 de julho de 2016, de autoria do vereador Irineu Toledo (PRB), que tem como objetivo promover a conscientização e o estímulo à proteção e ao bem-estar dos animais, evitando que sejam maltratados. A lei também cria a Semana da Proteção e do Bem-Estar Animal, a ser comemorada de 4 a 10 de outubro.
A lei foi promulgada pelo Executivo com um veto parcial, que suprimiu todo o seu artigo 2º com seus 15 incisos, prevendo que o município deveria estimular e promover campanhas de conscientização sobre o bem-estar animal, informando sobre alimentação, higiene, vacinação, assistência veterinária, condução do animal, controle reprodutivo e uma série de outros cuidados que se deve com os animais.