PAUTA 44ª SESSÃO: Projetos preveem banheiros adaptados para ostomizados no comércio

 

Proposta do Pastor Apolo (PSB) é uma das três em segunda discussão na pauta desta quinta-feira, junto com projetos de Marinho Marte (PPS) sobre assentos reservados às gestantes e de Moko Yabiku (PSDB) que institui a Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio.

 

 Três projetos de lei aprovados na última sessão retornam nesta quinta-feira, 14, à pauta da 44ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, em segunda discussão.  Abrindo a ordem do dia, o Projeto de Lei nº 88/2016, do vereador Pastor Apolo (PSB), obriga os órgãos públicos, bancos e estabelecimentos comerciais com mais de 300 metros quadrados (shoppings, hipermercados, restaurantes e congêneres) a destinar um boxe sanitário adequado para pessoas ostomizadas.

 

Pacientes ostomizados são aqueles submetidos a procedimento cirúrgico para abertura de um orifício (“estoma”, do grego stoma, que significa “boca”) geralmente na traqueia (traqueostomia), para possibilitar a respiração, ou no aparelho gastrintestinal (colostomia), para possibilitar a evacuação, em consequência de doenças como câncer.

 

O boxe deverá dispor de ducha higiênica e pia próxima ao assento sanitário e deverá ser identificado com o símbolo nacional da pessoa com deficiência e da pessoa ostomizada. O infrator que, advertido, não instalar o boxe em 30 dias, sujeita-se a multa de R$ 500 reais, a ser cobrada em dobro no caso de reincidência. Os estabelecimentos terão prazo de 90 dias para se adaptarem à norma. O projeto recebeu emenda do vereador Carlos Leite (PT) propondo que a norma seja válida apenas para estabelecimentos com mais de 500 metros quadrados.

 

Em seguida, os vereadores apreciam o Projeto de Lei nº 102/2016, do vereador Marinho Marte (PPS), que obriga os cinemas, teatros, casas de shows e de espetáculos em geral a disponibilizarem ao menos 1% de seus assentos para gestantes, em local de fácil acesso e com assentos contíguos para seus acompanhantes. Os estabelecimentos culturais terão prazo de 90 dias para se adequarem à norma após sua publicação, caso aprovada. O projeto teve o parecer de inconstitucionalidade derrubado em sessão anterior à primeira aprovação, o que possibilitou a continuidade de sua tramitação.

 

Também em segunda discussão, completa a pauta o Projeto de Lei nº 161/2016, do vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB), que institui a Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio, denominada “Setembro Amarelo”. A campanha, como o próprio nome indica, deverá ser realizada anualmente, durante o mês de setembro, quando também ocorre, no dia 10, o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. A Comissão de Justiça apresentou emenda suprimindo o artigo 3º do projeto, que delegava tarefas ao Executivo, no caso prevendo a realização de seminários, palestras, debates e divulgação de material informativo entre as estratégias previstas na campanha.

 

Outros três projetos que chegaram a ser incluídos na ordem do dia (Projeto de Lei nº 11/2016, de Fernando Dini (PMDB); Projeto de Lei nº 20/2016, de Marinho Marte (PPS) e Projeto de Lei nº 138/2016, do Prefeito Municipal) foram retirados de pauta na última sessão e estão, portanto, prejudicados para votação nesta quinta.