44ª SESSÃO: Câmara aprova três projetos em segunda discussão

 

Projetos de lei de autoria do Pastor Apolo (PSB), Marinho Marte (PPS) e Moko Yabiku (PSDB) preveem banheiros adaptados para ostomizados no comércio, assentos reservados às gestantes e Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio.

 

 Três projetos de lei foram aprovados em segunda discussão nesta quinta-feira, 14, durante a última sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba antes do recesso – que terá início nesta sexta-feira, 15, e prossegue até 31 de julho.

 

Abrindo a 44ª sessão ordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 88/2016, do vereador Pastor Apolo (PSB), que obriga os órgãos públicos, bancos e estabelecimentos comerciais com mais de 300 metros quadrados (shoppings, hipermercados, restaurantes e congêneres) a destinar um boxe sanitário adequado para pessoas ostomizadas.

 

Pacientes ostomizados são aqueles submetidos a procedimento cirúrgico para abertura de um orifício (“estoma”, do grego stoma, que significa “boca”) geralmente na traqueia (traqueostomia), para possibilitar a respiração, ou no aparelho gastrintestinal (colostomia), para possibilitar a evacuação, em consequência de doenças como câncer.

 

O boxe deverá dispor de ducha higiênica e pia próxima ao assento sanitário e deverá ser identificado com o símbolo nacional da pessoa com deficiência e da pessoa ostomizada. O infrator que, advertido, não instalar o boxe em 30 dias, sujeita-se a multa de R$ 500 reais, a ser cobrada em dobro no caso de reincidência. Os estabelecimentos terão prazo de 90 dias para se adaptarem à norma. O projeto foi aprovado com emenda do vereador Carlos Leite (PT), determinando que a norma seja válida apenas para estabelecimentos com mais de 500 metros quadrados, e segue agora para a Comissão de Redação.

 

Em seguida, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 102/2016, do vereador Marinho Marte (PPS), que obriga os cinemas, teatros, casas de shows e de espetáculos em geral a disponibilizarem ao menos 1% de seus assentos para gestantes, em local de fácil acesso e com assentos contíguos para seus acompanhantes. Os estabelecimentos culturais terão prazo de 90 dias para se adequarem à norma após sua publicação.

 

Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 161/2016, do vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB), que institui a Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio, denominada “Setembro Amarelo”. A campanha, como o próprio nome indica, deverá ser realizada anualmente, durante o mês de setembro, quando também ocorre, no dia 10, o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. Junto ao projeto foi aprovada emenda da Comissão de Justiça suprimindo o artigo 3º do projeto, que delegava tarefas ao Executivo, no caso prevendo a realização de seminários, palestras, debates e divulgação de material informativo entre as estratégias previstas na campanha. Como recebeu emenda, o projeto segue agora para a Comissão de Redação.

 

Logo após a 44ª sessão ordinária, o presidente da Casa, vereador José Francisco Martinez (PSDB), abriu a sessão extraordinária convocada para discutir dois projetos do Executivo.