Aprovada lei que obriga adaptação de banheiros para ostomizados

Foi aprovado em definitivo o Projeto de Lei nº 88/2016, do vereador Pastor Apolo (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ducha higiênica e pia em boxe sanitário para atendimento de pessoas ostomizadas em estabelecimentos comerciais, próprios públicos, bancos, entre outros. Através de emenda ficou registrado que os estabelecimentos que tiverem mais de 500m² deverão se adequar.

Para a instalação de novos estabelecimentos, ampliação ou reforma somente será licenciada pela Prefeitura se o projeto atender aos termos desta Lei, que se descumprida acarretará ao infrator as seguintes penalidades: advertência por escrito com prazo de 30 dias para adequação; em caso de nova visita após a aplicação da advertência e se constatado que nenhuma providência foi tomada, multa de R$ 500; na reincidência será aplicada a multa em dobro.

“Sabemos que a adaptação física é complicada, por isso os estabelecimentos já em funcionamento terão o prazo de 90 dias para as adequações, contados a partir da publicação desta lei”, explica Pastor Apolo.

O parlamentar explica que a necessidade da apresentação desse projeto partiu da conversa com pacientes que utilizam as bolsas coletoras e que ao precisar realizar sua higiene na rua, tem dificuldades em encontrar banheiros adaptados.

São várias as razões pelas quais uma pessoa necessita passar por cirurgia para construir um novo caminho para a saída das fezes ou da urina para o exterior. Essa bolsa deve constantemente ser higienizada para que esteja com sua capacidade de armazenamento em situação controlada.

“O paciente ostomizado, assim como uma pessoa que não possui tal deficiência, não tem controle de quando precisará utilizar um banheiro. Caso esteja em um shopping, por exemplo, este cidadão precisa voltar para sua casa, já que não possui maneiras de realizar a limpeza de sua bolsa em um banheiro comum. Precisamos nos conscientizar que é uma situação enfrentada por muitos sorocabanos e que merecem respeito e igualdade no atendimento de suas necessidades”, reitera.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Pastor Apolo/PSB)