Vereador questiona projeto de lei do Executivo que anula emendas dos vereadores
Marinho Marte (PPS) enfatiza que a saúde é prioridade, mas salienta que não há garantia de que as emendas remanejadas serão mesmo direcionadas para a saúde
O vereador Marinho Marte (PPS) enviou requerimento ao Executivo questionando o Projeto de Lei nº 179/2016, que autoriza a abertura de crédito adicional na Secretaria da Fazenda no valor de R$ 3,830 milhões, destinados a suplementar dotações do orçamento.
A proposta do Executivo prevê o remanejamento de recursos orçamentários para alocar R$ 3,415 milhões na Secretaria da Saúde, R$ 215 mil na Secretaria de Serviços Públicos, R$ 50 mil na Secretaria de Desenvolvimento Social e R$ 150 mil na Secretaria da Educação. Segundo a justificativa do projeto, a maioria dos valores são somente para adequação das ações.
O vereador quer saber sobre a anulação de 47 emendas dos vereadores aprovadas em dezembro de 2015, na Câmara Municipal, e em quais projetos serão aplicados os recursos do crédito adicional.
“Mais um projeto que o Executivo envia ao Legislativo para aprovação sem análise prévia destes vereadores. Querem que aceitemos a anulação de emendas, sem nos explicar o direcionamento específico do crédito”, diz Marinho.
“Claro que a Saúde é prioridade, mas quem vai garantir que o valor remanejado será aplicado totalmente na saúde do município e que as emendas serão cumpridas posteriormente?”, questionou o vereador.
(Assessoria de Imprensa – Vereador Marinho Marte/PPS)