Vereador cobra informações sobre obras na ETE de Aparecidinha

O vereador Carlos Leite (PT) está questionando o Executivo Municipal, via requerimento, sobre as obras de construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) ABC, que fica no bairro de Aparecidinha. Leite quer saber, dentre outras coisas, como estão as obras, se continuam paradas, ou se alguma empresa está trabalhando no local.

"Identificamos, na CPI do Saae, que esta obra estava parada por meses, devido o abandono de contratos por parte da empresa ECL Engenharia e Construções, responsável pelo empreendimento. A construção estava, à época, sob disputa judicial. Queremos saber se essa disputa continua, se já foi exarada uma opinião por parte do Judiciário, ou qual a situação exata da obra", destaca o vereador.

Em diligência ao local das obras, em 7 de maio de 2015, o vereador Carlos Leite encontrou uma empresa executando um novo inventário das obras. Esse já seria o quarto inventário das construções, e seria necessário para que a Prefeitura pudesse, por conta própria, dar andamento à construção da ETE. 

A ETE ABC foi iniciada em 2005 e deveria ter sido entregue no último mês de março de 2015, mas foi abandonada em junho de 2013 pela ECL Engenharia sob a alegação de falta de pagamentos por parte do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). 

Por sua vez, a autarquia desmente a versão. Durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou o Saae em 2014 e 2015, a autarquia apontava um calote da ordem dos R$ 7 milhões por serviços pagos e não executados. A ETE Aparecidinha tinha a previsão inicial de custar mais de R$ 17 milhões. 

Ainda em maio de 2015, Leite fez nova diligência ao canteiro de obras da ETE, detectando a presença de quantidade razoável de material metal mecânico aguardando ser utilizado. Esses equipamentos estariam no rol daqueles que a ECL deveria ter entregue para o Saae e pelos quais recebeu R$ 10 milhões de reais. 

O caso – No dia 18 de Março de 2014, o então Diretor Jurídico do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Diógenes Brotas, informou à CPI do Saae, durante oitiva, que a empresa ECL Engenharia e Construções Ltda., havia abandonado obras em Sorocaba e levado consigo R$ 10 milhões de reais que deveriam ter sido pagos por obras realizadas, mas que, na realidade, jamais foram feitas.

Em oitiva realizada no dia 22 de Abril daquele ano, o ex-Diretor do Saae, Geraldo de Moura Caiuby, que era o depoente, afirmou que o Saae não pagou a mais, mas que, na verdade, deu o dinheiro para que a ECL fizesse a compra de equipamentos metal-mecânicos e elétricos. Essas peças teriam sido compradas pela empresa, mas Caiuby disse que não sabia onde essas peças estavam nem quais eram, ou mesmo, quem eram os fornecedores.

Como resultado de todos esses problemas e desencontros de informação, nem mesmo o Saae soube, na ocasião, quanto das obras contratadas da ECL foram efetivamente concretizadas pela empresa, que abandonou os empreendimentos em dezembro de 2012, alegando desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de ampliação do sistema de adução de água bruta e tratamento de água das adutoras da Serra de São Francisco e da ETA (Estação de Tratamento de Água) do Cerrado, implantação do coletor tronco do Rio Pirajibu, e construção da Estação de Tratamento de Esgoto ABC.

A ampliação do sistema de tratamento de água da ETA previa pagamentos da ordem de R$ 28.842.646,71 para a ECL. Já a ETE ABC está abandonada desde o final de 2012 e, de acordo com a placa de informações na entrada da área, custou R$ 17.086.267,30 milhões aos cofres públicos.

Como consequência desses fatos, o Saae e a ECL brigam judicialmente, o que impedia, até o ano passado, que a autarquia desse sequência às obras, embora recentemente tenha retomado os trabalhos para reativar uma das adutoras da Serra de São Francisco.

(Assessoria de imprensa – vereador Carlos Leite/PT)