Vereador critica Executivo pelo remanejamento de emendas impositivas de parlamentares

 

O líder do DEM na Câmara, José Crespo, afirmou, durante a sessão extraordinária de quinta-feira (14), realizada logo após a última sessão ordinária do semestre, que “a Prefeitura tentou enganar os vereadores”, ao propor uma suplementação de R$ 3,83 milhões, que foi tirada de 46 emendas impositivas, sem explicar os reais motivos desse remanejamento.

 

“Suspendemos a sessão para aguardar a vinda do secretário Edsom Ortega (Planejamento e Gestão), mas ele não veio. Só pudemos saber a motivação desse projeto porque o líder do Governo, Anselmo Neto (PSDB), nos contou a verdade em plenário”, disse o líder do DEM.

 

O peessedebista afirmou na tribuna que a Prefeitura pretende usar o dinheiro da suplementação para pagar o convênio que mantém com o Banco de Olhos de Sorocaba, atual gestor da Unidade Pré-Hospitalar da Zona Leste, e que essa era a verdadeira razão da proposta, cujo envio teve de ser como projeto de lei (197/2016), e não por decreto, pelo fato de anular emendas impositivas.

 

Anselmo Neto disse que a Prefeitura aguarda a liberação de R$ 20 milhões de repasses federais na área de saúde e que, se esse dinheiro não chegar, o valor das emendas previstas no projeto será aplicado para socorrer o convênio com o Banco de Olhos de Sorocaba para garantir a manutenção da Unidade Pré-Hospitalar.

 

De acordo com ele, foi o Tribunal de Contas do Estado que recomendou a anulação por projeto, em vez de decreto, como era antes, quando as emendas não eram impositivas. “Mesmo assim, o Executivo não informou de que forma o dinheiro seria utilizado e nem onde, limitando-se a falar em adequação de ações”, critica Crespo.

 

Para José Crespo, a Prefeitura tinha a obrigação de explicar individualmente aos vereadores cada emenda a ser anulada e dizer o que faria com o dinheiro. “Até porque o que estava previsto para ser feito com as emendas, aprovadas em novembro de 2015, não vai acontecer e quem perde é o povo, que não terá obras importantes”, afirma.

 

Má gestão

 

Na opinião do líder do DEM, a Prefeitura erra, por exemplo, ao recapear vias que não precisavam do reparo, como as avenidas Carlos Reinaldo Mendes e Américo de Carvalho, entre outras. “Essas avenidas estavam em boas condições, comparadas com outras muito piores, além do fato de que esse dinheiro, gasto inadequadamente nelas, faz falta para a saúde”, afirmou.

 

“Por isso, não podemos aceitar que o Executivo coloque nos ombros dos vereadores a responsabilidade pelo remanejamento das emendas. Se não aprovamos o remanejamento, vão dizer que estamos contra a saúde, mas isto não é verdade. Estamos contra é a falta de transparência e de diálogo por parte do governo”, afirmou o líder do DEM.

 

13 votos a 5

 

Os vereadores chegaram a votar uma proposta de retirada do projeto da pauta, mas a votação terminou empatada em 9 a 9 (um vereador dos 20 estava ausente) e o presidente José Francisco Martinez (PSDB) decidiu pela manutenção da votação, que acabou, ao final com a vitória do Executivo por 13 votos a 5.

 

O Projeto 197/2016 remaneja R$ 3,83 milhões de recursos conseguidos de 46 emendas impositivas dos vereadores da seguinte forma: R$ 3,415 milhões para a Secretaria da Saúde, R$ 215 mil para a Secretaria de Serviços Públicos, R$ 50 mil para a Secretaria de Desenvolvimento Social e R$ 150 mil para a Secretaria da Educação.

 

(Assessoria de Imprensa – Vereador José Crespo/DEM)