Vereador aciona a Justiça para que provedor da Santa Casa devolva dinheiro

O líder do DEM e presidente da CPI da Santa Casa na Câmara, José Crespo, ingressou com ação popular contra José Antônio Fasiaben, provedor da entidade, para obrigá-lo a devolver recursos desviados. De acordo com a ação, protocolada na quinta-feira (14) junto à Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, a investigação da comissão apurou que o provedor desviou só em cheques R$ 438.711,85.

Ele é acusado ainda de ter investido R$ 1 milhão do caixa da Santa Casa, abastecido pelo SUS e pela Prefeitura, no plano Santa Saúde, que é gerido pela Associação Santa Casa, uma entidade privada. “Estamos cobrando que a Justiça obrigue a devolução total não só desses dois recursos, mas de tudo o que mais vier a ser apurado pelas investigações que estão em curso”, disse o líder do DEM.

As apurações da CPI da Santa Casa na Câmara, de uma auditoria realizada pela Prefeitura de Sorocaba e de três inquéritos da Polícia Civil dão conta de que o provedor desviou no total R$ 6.715.152,00.

Outros envolvidos: José Crespo inclui a filha do ex-provedor na ação, a dentista Cristiane Molinari Fasiaben. Ela foi contratada irregularmente por ele e terá de devolver R$ 22.146,90 recebidos no período entre 2009 e 2013. A ação também requer a condenação da administradora do plano Santa Saúde, Selma Durão; da auxiliar de gerência Mirieli Adelia Oliveira e da encarregada de oncologia Lígia Maria Cesaria Rizzo.

No caso dos funcionários, a ação cobra ainda uma multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida por eles, conforme estabelece o artigo 12, inciso III, da lei de improbidade administrativa. Mais: que eles fiquem proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo por pessoa jurídica, pelo prazo de três anos. Por fim, a ação coloca como corresponsáveis o ex-prefeito e hoje deputado federal Vitor Lippi (PSDB) e o atual prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) por falta ou ineficiência na fiscalização.

Outras providências: Na ação popular, o líder do DEM requer também a mudança do estatuto social da Associação Santa Casa, de modo a garantir poder de decisão à Santa Casa e retorno ao seu caixa dos resultados. “Queremos que a Santa Casa tenha a maioria absoluta dos votos da associação e que 100% dos resultados obtidos com o plano sejam destinados à Santa Casa pela efetiva utilização na filantropia”.

Da forma como está, segundo José Crespo, a Santa Casa investiu R$ 1 milhão no plano e não receberá o resultado financeiro que ele conseguir, embora empreste o seu nome e credibilidade a ele. A ação pede finalmente o estabelecimento de que a Associação Santa Casa não possa usar o nome Santa Casa se não destinar os resultados para o hospital e que se determine a separação dos caixas de ambos.

Embasamento da ação: Para o líder do DEM, a investigação da CPI, a auditoria da Prefeitura e os inquéritos policiais comprovaram a lesividade do provedor José Antonio Fasiaben ao dinheiro público, ao patrimônio e à população. A lesividade ao dinheiro público pelo fato de ele usar um único caixa para receber os repasses da Prefeitura, do SUS e os resultados do plano privado Santa Saúde, o que é crime previsto na Constituição.

Também se dá pelo fato de o desvio ter beneficiado os réus (o ex-provedor e funcionários) e por ter causado um endividamento da Santa Casa junto a fornecedores e prestadores de serviço de R$ 50 milhões. Já a lesividade ao patrimônio ocorreu pela descaracterização da Santa Casa como entidade de benemerência, fundada há 200 anos. “A irmandade foi dilapidada em nome de uma associação privada”, disse. Em relação à lesividade à população, José Crespo argumenta que a Associação Santa Casa vendeu um plano privado com o nome da Santa Casa, mas não ressarciu a entidade dos dividendos desse plano.

 (Assessoria de imprensa – vereador José Crespo/DEM)