05/08/2016 15h23

José Francisco Martinez (PSDB) cobra uso de área pública em favor dos munícipes

Por meio de requerimento à Prefeitura, o vereador José Francisco Martinez (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, reitera uma solicitação realizada em agosto de 2015: a implantação de equipamentos e infraestrutura de lazer – com pista de caminhada e paisagismo – em área verde localizada no bairro Júlio de Mesquita Filho.

A reivindicação partiu de moradores do entorno da referida área pública, extensa e sem aproveitamento, localizada na Rua João Batista Machado. “Manter tal área sem a implantação de uma infraestrutura mínima para uso direto da população é inócuo”, argumenta o vereador.

Ainda de acordo com Martinez, a origem dessa área se dá pela Lei Federal n° 6766/79, que determina que os loteamentos devem reservar percentuais da gleba loteada para fins de lazer e recreação de seus moradores.

“No ato de aprovação do loteamento, a Prefeitura poderia condicionar sua aprovação à implantação de uma série de benfeitorias para possibilitar o uso por parte da população, entretanto não o fez à época, por isso cobramos agora esse aproveitamento”, conclui o parlamentar.