48ª SESSÃO: Aprovado PL que prevê prazo para atendimento de conveniados em prontos-socorros
Projeto de Lei de autoria do vereador Rodrigo Manga (DEM) foi aprovado em primeira e segunda discussão nesta quinta-feira, 11.
Foi aprovado em primeira e segunda discussão durante a 48ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, nesta quinta-feira, 11, o Projeto de Lei nº 177/2016, do vereador Rodrigo Manga (DEM), que determina que o tempo máximo de espera em prontos-socorros que atendem pacientes conveniados não poderá exceder 45 minutos, compreendido entre a chegada, a triagem e o atendimento médico do paciente.
O projeto prevê ainda que, em caso de emergência, o atendimento deverá ser de imediato. O controle será feito mediante senha numérica. Os prontos-socorros terão prazo de 90 dias para cumprir a norma, caso aprovada, sob pena de multa de R$ 10 mil ou R$ 20 mil, em caso de reincidência. O autor defendeu sua proposta - que recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça que foi derrubado em sessão anterior - destacando que a dificuldade de atendimento público pelo SUS leva trabalhadores a procurar planos particulares para preencher a lacuna deixada pelo Estado. “A população já enfrenta o descaso do Poder Público e quando vai usar seu plano de saúde, a dificuldade é a mesma. Pessoas esperam de quatro a cinco horas para serem atendidas no pronto-socorro”, afirmou.
Fora de pauta: Foi retirado de pauta para reanálise o Projeto de Lei nº 152/2016, de autoria do vereador Waldecir Morelly (PRP), que dispõe sobre a construção de uma bacia de contenção de água no Parque Vitória Régia III, bairro constantemente alagado durante o período de chuva, junto com o Parque Vitória Régia II, causando transtornos à população. O projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça. Morelly afirmou que falta comprometimento e vontade política para resolver o problema antigo que, frisou, tem solução. O parlamentar aceitou a sugestão do presidente José Francisco Martinez (PSDB) para retirar de pauta a proposta.
Já o Projeto de Lei nº 153/2016, do vereador Fernando Dini (PMDB), que proíbe a venda de bebidas alcoólicas e de produtos fumígenos nas escolas municipais de Sorocaba, recebeu nova emenda do vereador Carlos Leite (PT) e saiu de pauta. E o Projeto de Lei n. 487/2013, do vereador Izídio de Brito (PT), que autoriza o sepultamento de animais domésticos em jazidos dos cemitérios públicos; o Projeto de Lei nº 72/2016, de Morelly, que autoriza o Executivo a criar o Cemitério Público Amigo dos Animais; e o Projeto de Lei nº 105/2015, de Manga, que torna obrigatória a inclusão da matéria “Noções de Prevenção Contra a Dependência Digital” no currículo, foram retirados de pauta pelos autores. Os dois projetos foram considerados inconstitucionais pela Comissão de Justiça.
Tribuna Popular: Em nome da Associação Sorocabana de Apoio à Vida, Roberto Carreo, utilizou a Tribuna Popular desta quinta-feira, 11, para falar sobre prevenção ao suicídio e sobre o trabalho do Centro de Valorização da Vida (CVV), há 54 anos no Brasil. Carreo ressaltou que dados da Organização Mundial de Saúde demonstram que a cada 40 segundos ocorre um suicídio no mundo. Lembrou que no dia 10 de setembro é comemorado o Dia Mundial de Combate ao Suicídio e destacou uma nova parceria do CVV com o Ministério da Saúde para a criação de uma linha direta - 188 - implantada inicialmente no Rio Grande do Sul.
O orador falou sobre a importância do serviço gratuito e 24 horas oferecido via telefone, e-mail, chat pela internet e também pessoalmente. “É hora de fazermos mais pela população. Por mais voluntários que tenhamos sempre precisaremos de mais”, disse. Roberto Carreo encerrou agradecendo a Câmara e o vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB) pela aprovação do projeto de lei, de autoria do parlamentar, que cria a Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio “Setembro Amarelo”, que vai falar sobre a prevenção ao suicídio.
O vereador Luis Santos (Pros) destacou, em nome do presidente José Francisco Martinez (PSDB), que o Legislativo se compromete a iluminar de amarelo o prédio da Câmara no mês de setembro. Já o vereador Carlos Leite (PT) ressaltou que o site oficial da Câmara possui um link do CVV, lembrando ainda que, por sua iniciativa, foram entregues no ano passado votos de congratulações aos voluntários em reconhecimento ao trabalho desenvolvido.