EXTRAORDINÁRIAS: Câmara vota emprétimo para contrapartida de obra de saneamento na Zona Norte

 

A Câmara Municipal de Sorocaba realiza nesta quinta-feira, 18, novas sessões extraordinárias para discutir e votar autorização de empréstimo para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).

 

O Projeto de Lei nº 171/2016, de autoria do prefeito Antonio Carlos Pannunzio, em primeira e segunda discussão, autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 21,8 milhões, com o objetivo de garantir o aporte da contrapartida do Município exigido em contrato, no valor total de R$ 48 milhões, com o “Programa Saneamento para Todos”, do Governo Federal, para a conclusão de obras do Sistema de Abastecimento de Água da Zona Norte.

 

Os recursos do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento) são destinados a implantação de capitação, sistema de bombeamento, adução de água bruta e tratamento de água para abastecimento público. Segundo justificativa do projeto, a Prefeitura buscou o empréstimo junto à Caixa por não dispor dos recursos da contrapartida.

 

O projeto do Executivo chegou a entrar em discussão em sessão ordinária no início do mês, mas saiu de pauta após receber nova emenda. No total, foram apresentadas quatro emendas à proposta, sendo a primeira de autoria do vereador Izídio de Brito (PT), prevendo que após 20 dias da emissão da ordem de serviço, o cronograma de execução seja apresentado ao Legislativo, e as demais de autoria do vereador Marinho Marte (PPS).

 

A primeira emenda de Marinho prevê a criação de uma comissão de vereadores, composta pelos membros das comissões permanentes de Obras e de Economia, para controle da destinação dos recursos. Já a segunda emenda do vereador determina que o Executivo envie à Câmara todos os projetos previstos no convênio acompanhados de custos, cronogramas, impacto orçamentário e projeção de pagamento do débito.

 

Por fim, a última emenda de Marinho Marte estabelece que os recursos da operação de crédito deverão constar, previamente, dos orçamentos anuais e plurianuais. Diferente das demais, consideradas constitucionais pela Comissão de Justiça da Casa, a emenda de número quatro recebeu parecer contrário por ser incompatível com o projeto, “uma vez que sua aprovação inviabilizaria a aplicação das disposições, tornando o projeto inócuo”. Marinho Marte também solicitou a realização de audiência pública para debater o projeto.