Convocado, secretário de Planejamento e Gestão terá de explicar ações do Cotim aos vereadores

 

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou na sessão desta terça-feira (23), por unanimidade, o requerimento de autoria do vereador Carlos Leite (PT) que pede a convocação do secretário de Planejamento e Gestão, Edsom Ortega, para que ele dê explicações sobre os frequentes cortes orçamentários que estão sendo realizados em diversas secretarias, impossibilitando ou reduzindo várias ações públicas.

 

“A presença de Ortega na Câmara possibilitará que nós, vereadores, tiremos as dúvidas e cobremos explicações sobre o real estado financeiro da Prefeitura, que, pelo que tudo indica, pode estar pior do que a comunicação oficial apresenta”, diz o vereador Carlos Leite.

 

Agora, o prefeito será oficiado pela Câmara sobre o requerimento, e uma data será agendada para que o secretário Edsom Ortega se apresente. É a secretaria dele quem coordena o Cotim (Comitê de Otimização do Gasto Público), da qual também participam as secretarias de Administração e Finanças.

 

O Comitê de Otimização do Gasto Público (Cotim) da Prefeitura de Sorocaba foi instituído pelo Decreto 20.741 de setembro de 2013, para auxiliar as Secretarias Municipais a otimizar seus orçamentos.

 

Segundo consta, foi por determinação do Cotim que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e a Policlínica Municipal de Especialidades passaram a atender em horário reduzido, alteração que também se deu para o Serviço de Assistência Médica Especializada (Same) e o Centro de Testagem e Acolhimento (CTA).

 

O Cotim também seria o responsável pelo cancelamento da verba destinada para premiar artistas e produtores culturais que tiveram projetos aprovados no edital da Lei de Incentivo à Cultura (Linc) deste ano; pela anulação da dotação de R$ 810 mil da Linc para a suplementação de serviços de terceiros nas áreas de saúde, meio ambiente e administração.

 

A Prefeitura também já anulou R$ 43 mil da própria Secretaria de Cultura (Secult) e mais R$ 391 mil da suplementação da Fundec (Fundação de Desenvolvimento Cultural de Sorocaba), por determinação do Cotim. O esporte é outra área atingida. As creches teriam parado de fornecer a chamada “colação”, que é uma refeição leve entre o desjejum e o almoço das crianças, composta de sucos e frutas, com o objetivo de reduzir o custo da merenda.

 

No requerimento, subscrito por 14 vereadores, são elencadas 11 questões básicas, que terão de ser obrigatoriamente respondidas por Ortega, ou que nortearão os questionamentos dos parlamentares.

 

(Assessoria de Imprensa – Vereador Carlos Leite/PT)