SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: Secretário de Planejamento e Gestão deverá explicar cortes de gastos

 

O secretário municipal de Planejamento e Gestão, Edsom Ortega, será ouvido pelos vereadores da Câmara Municipal de Sorocaba em sessão extraordinária, com esse objetivo exclusivo, a ser realizada nesta sexta-feira, 9, a partir das 10 horas. A convocação do secretário, aprovada em plenário, se deu mediante requerimento de autoria do vereador Carlos Leite (PT).

 

As medidas de contenção de despesas efetivadas pelo Cotim (Comitê de Otimização de Gasto Público) motivaram a convocação do secretário. Entre os cortes que serão objeto de questionamento dos vereadores constam: a redução do horário de funcionamento das unidades de saúde; o fechamento da maioria das 32 unidades do Sabe Tudo; e o cancelamento da verba destinada a premiar artistas e produtores culturais que tiveram projetos aprovados na Linc (Lei de Incentivo à Cultura).

 

O requerimento que motivou a convocação do secretário registra que o prefeito municipal anulou a dotação de R$ 810 mil da Linc para a suplementação de serviços de terceiros nas áreas de saúde, meio ambiente e administração, além de anular também R$ 43 mil da própria Secretaria de Cultura e mais R$ 391 mil reais da Fundec. O documento também observa que as creches “teriam parado de fornecer a chamada ‘colação’, uma refeição leve entre o desjejum e o almoço das crianças”.

 

O requerimento também elenca 11 questões a serem respondidas pelo secretário. São elas:

 

1) Qual era a situação financeira da Prefeitura Municipal no início da gestão do prefeito Antônio Carlos Pannunzio e qual é a saúde financeira do município hoje?

 

2) Qual era o gasto com a saúde na gestão anterior e quanto se gasta hoje?

 

3) Quanto se gastou com coleta de resíduos sólidos nos últimos três anos da gestão anterior e quanto se gasta hoje?

 

4) Quanto se gastou com a saúde nos últimos três anos da gestão anterior e quanto se gasta hoje?

 

5) Qual o gasto mensal com a UPA do Éden e com a UPH da Zona Leste?

 

6) Como se explicam os valores dos contratos emergenciais com a empresa Apetece, uma vez que o valor de um contrato de 180 dias é menor do que o contrato anterior de 100 dias?

 

7) Quanto o governo federal deve, em repasses, à Prefeitura Municipal de Sorocaba?

 

8) Quanto o governo do Estado deve, em repasses, à Prefeitura Municipal de Sorocaba?

 

9) Haverá recursos para pagamento do 13º salário?

 

10) O Cotim foi criado pelo Decreto nº 20.741, de 3 de setembro de 2013, com a intenção de dar mais eficiência na gestão e mais qualidade nos gastos da Prefeitura. Nesses dois anos o Cotim tem sido eficaz?

 

11) O uso de recursos públicos em publicidade e cargos de confiança são mais importantes que gastos com cultura e esporte?