AUDIÊNCIA PÚBLICA: Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2016 serão apresentadas nesta sexta

A Câmara Municipal de Sorocaba realiza audiência pública nesta sexta-feira, 30, a partir das 9 horas, para analisar o cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2016 da Prefeitura de Sorocaba. A audiência pública foi solicitada pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Casa, presidida pelo vereador Cláudio Sorocaba I (PR) e composta pelos vereadores Anselmo Neto (PSDB) e Rodrigo Manga (DEM) e contará com a presença do secretário municipal da Fazenda, Aurílio Caiado, juntamente com as direções do SAAE, Urbes, Funserv e Parque Tecnológico.

A realização da audiência pública para avaliar as metas fiscais da Prefeitura atende o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000), que, em seu artigo 9º, parágrafo 4º, estabelece que, “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no parágrafo 1º do artigo 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.