ORÇAMENTO 2017: Saúde é destaque na terceira audiência pública com secretários
Além de Aílton de Lima Ribeiro, apresentaram o próximo orçamento os secretários de Negócios Jurídicos, Maurício Jorge de Freitas; Serviços Públicos, Oduvaldo Arnildo Denadai; Esporte e Lazer, Flávio Leandro Alves; e Parque Tecnológico, Rubens Hungria de Lara.
A Câmara Municipal de Sorocaba, através da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, realizou na manhã desta segunda-feira, 10, a terceira audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 225/2016, de autoria do Executivo, que estabelece o orçamento do município de Sorocaba para o ano de 2017, estimado em R$ 2,880 bilhões. Com o segundo maior orçamento, perdendo apenas para Educação, a Saúde foi o destaque da rodada.
A audiência foi presidida pelo vereador Claúdio do Sorocaba I (PR), presidente da Comissão de Economia, que é composta ainda pelos vereadores Anselmo Neto (PSDB) e Rodrigo Manga (DEM). Também participaram da audiência pública o presidente da Casa, José Francisco Martinez (PSDB) e o vereador Luis Santos (Pros).
Aílton de Lima Ribeiro, secretário de Saúde, abriu as apresentações. Com orçamento estimado em R$ 547,130 milhões, 55% deste total é para pagamento de pessoal (incluindo a Funserv) e 44,7% para custeio. A secretaria trabalha com dois grandes programas, o fortalecimento da atenção primária, que inclui a assistência hospitalar, com previsão de R$ 489 milhões, e a comissão de gestão de emergências, que representa a manutenção da Santa Casa, com R$ 58 milhões. Recursos externos do Ministério da Saúde e do Estado somam R$ 152,681 milhões (27,9%), sendo 72,1% ou R$ R$ 394,449 milhões de recursos próprios da prefeitura.
O vereador Luis Santos questionou a falta de previsão orçamentária para investimento em Saúde. Segundo a apresentação são apenas R$ 20 mil reais e o secretário afirmou que se trata de um valor simbólico, podendo ser suplementado caso haja receita, seja com recursos próprios ou externos. Destacou ainda a frustação de receita neste ano e que para o próximo ano o orçamento é menor que o atual, se descontada a inflação, finalizando dizendo que é preciso priorizar o custeio.
Já o vereador Anselmo Neto falou sobre a dificuldade de se concretizarem os repasses do Estado e da União e quis saber em qual rubrica os vereadores devem destinar parte de suas emendas impositivas, destacando que grande parte deverá ser encaminhada às entidades sociais que necessitam de recursos. O secretário afirmou que a falta da participação dos governos do Estado e Federal trouxe muitas dificuldades ao governo Municipal, o que levou inclusive a ações judiciais. Sobre as emendas impositivas, destacou que no mínimo 50% devem ser aplicadas na Saúde, segundo a legislação, e que a secretaria neste ano fez apontamentos quanto às ações relevantes e que poderiam receber a atenção dos parlamentares, o que deve se repetir.
Negócios Jurídicos e Serviços Públicos: O secretário Maurício Jorge de Freitas foi o segundo a apresentar os dados referentes a pasta de Negócios Jurídicos, cujo orçamento total para 2017 será de R$ 16,157 milhões, sendo R$ 12 milhões de gasto com pessoal e 11% para custeio.
O vereador Luis Santos questionou o secretário sobre o custo das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), que são processos abertos pela prefeitura contra projetos dos vereadores considerados inconstitucionais pelo Executivo. Segundo o secretário, o processo é eletrônico e o gasto maior é com o pagamento do procurador jurídico responsável pelas Adins. Explicou ainda os motivos que levaram aos vetos e Adins (aproximadamente 105), principalmente a geração de despesas. Mauricio de Freitas defendeu o diálogo entre os poderes e afirmou que o Município tinha a obrigação de entrar com as Adins, ressaltando que em mais de 90% o Executivo saiu vitorioso.
Oduvaldo Arnildo Denadai, secretário de Serviços Públicos foi o terceiro a presentar o orçamento 2017 que soma R$ 131,429 milhões, sendo R$ 13,5 milhões com pessoal e R$ 114,8 milhões para custeio dos serviços previstos, sendo apenas 0,6% ou R$ 800 mil do orçamento destinado a investimento. O vereador Luis Santos questionou a redução das equipes de manutenção. Segundo o secretário, cerca de 30% dos contratos sofreram cortes. Também explicou que não há maiores investimentos previstos para coleta seletiva, contando apenas com R$ 19 mil de recursos vinculados.
Esporte e Lazer e Parque Tecnológico: Em seguida, Flávio Leandro Alves, secretário de Esporte e Lazer, apresentou o enxuto orçamento da pasta que para o próximo ano é estimado em R$ 19,973 milhões, com R$ 9,477 milhões para pessoal, R$ 5,487 milhões para custeio e R$ R$ 3,846 para investimento.
Luis Santos quis saber onde serão aplicados os recursos destinados a investimento e se será mantido o programa “Ruas de Lazer”. Sobre os investimentos explicou que os recursos são federais, com contrapartida da Prefeitura, e será destinado ao Centro de Iniciação ao Esporte, com a construção de uma quadra no Conjunto Habitacional Ana Paula Eleutério. O secretário explicou ainda que o “Ruas de Lazer” vem sendo aplicado e deve ser mantido, destacando que o que não ocorre é a manutenção dos materiais nas comunidades.
Martinez demonstrou indignação quanto ao baixo orçamento da pasta, o que dificulta muito o trabalho do secretário, em sua opinião. Rinaldo Rodrigues, da Liga Sorocabana de Basquete, também falou sobre a falta de recursos para o esporte amador na cidade e a dificuldade do basquete se manter sem apoio. Claudio do Sorocaba I falou sobre as limitações dos vereadores para legislar a favor do esporte, uma vez que os parlamentares não podem apresentar proposituras que gerem despesas. Ressaltando as dificuldades orçamentárias do Município, o secretário sugeriu a aplicação de parte das emendas impositivas no Fadas (Fundo de Apoio ao Desporto Amador), que está comprometido para o próximo ano, segundo ele, uma vez que para manter o mesmo nível aplicado neste ano são necessários R$ 4 milhões o que se torna inviável dentro do orçamento da pasta.
Por fim, o promotor público aposentado Adair Alves Filho fez uma série de apontamentos aos secretários cobrando uma explanação mais detalhadas dos orçamentos, citando os gastos com as Adins, ressaltando os poucos recursos do esporte e criticando as emendas impositivas, entre outros questionamentos.
Encerrando as apresentações, Rubens Hungria de Lara expôs o orçamento total da Empresa Pública Parque Tecnológico que é estimado em R$ 5,565 milhões, sendo 26,9% para pessoal, 69% para custeio dos serviços do parque e apenas 3,8% ou 210 mil para investimento que, segundo o secretário, são destinados basicamente para manutenção. O presidente Martinez destacou a importância do trabalho implantado e desenvolvido no parque tecnológico para o crescimento do Município. O secretário citou vários casos de sucesso e disse que o Município está bastante satisfeito com o trabalho desenvolvido pelo parque. Disse ainda que estão contando com outras fontes de recursos uma vez que o próximo orçamento é 10% menor que o atual.
Cronograma do orçamento – Fechando o ciclo de audiências, estão programados para a sexta-feira, 14, também a partir das 9 horas, as apresentações dos secretários de Cultura (Jaqueline Gomes da Silva), Educação (Flaviano Agostinho de Lima) e Habitação e Regularização Fundiária (Julia Galvão Andersson), além da presidente da Funserv, Ana Paula Fávero Sakano, e do presidente da Urbes, Renato Gianolla.
Do dia 13 até o dia 19 deste mês, os vereadores poderão apresentar emendas ao orçamento em primeira discussão, que receberão parecer da Comissão de Economia entre os dias 20 e 26 de outubro. No dia 3 de novembro, o projeto será votado em primeira discussão.
De 4 a 10 de novembro, os vereadores poderão apresentar emendas em segunda discussão. De 11 a 21 de novembro, a Comissão de Economia dará parecer às emendas. Em 29 de novembro, o projeto será votado em segunda discussão e, no dia 8 de dezembro, será votado em definitivo, como matéria de redação final.