Vereador cobra aplicação de lei que pede por projetos sociais no esporte

O vereador Fernando Dini (PMDB) está cobrando a aplicação da lei de sua autoria que obriga a qualquer entidade/instituição que promove o esporte de representação, apresentar obrigatoriamente, em contrapartida, um projeto social entre as áreas do Esporte, Cultura ou Educação. “Várias equipes que recebem o auxílio público já possuem esses projetos sociais. O que queremos é que ele seja padronizado e atinja o maior número possível de pessoas dentro da comunidade, principalmente crianças e adolescentes”, cita.

A Lei nº 11.220, de 23 de novembro de 2015, prevê que o projeto social execute ações gratuitas oferecidas à população, com duração mínima do tempo do recebimento do auxílio ou subvenção financeira do poder público. “O projeto tem de ser detalhado, como descrevendo a quantidade de pessoas atendidas, local da execução, valor do projeto e duração”, explica Dini.

O vereador ainda lembra que cada entidade/instituição deverá, pelo menos anualmente, prestar contas à administração municipal, sobre a execução do projeto social, mediante relatório minucioso, acompanhado de documentos comprobatórios e fotografias, bem como dos resultados alcançados. "Queremos saber se esta lei está sendo efetivamente aplicada e, em caso negativo, o porquê de ainda não ser cumprida. Que a administração municipal explique quais são as dificuldades para que Sorocaba mantenha um esporte de competição e outro de orientação, tão fundamental, para crianças e adolescentes", explica.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Fernando Dini – PMDB)