Lei incentiva a delação de casos de violência, abuso e assédio sexual contra crianças

Antes de se licenciar da Câmara, o prefeito eleito José Crespo (DEM) conseguiu que os demais vereadores aprovassem e o atual prefeito sancionasse a lei 11.435, editada em 13 de outubro último, que incentiva a delação de casos de violência, abuso e assédio sexual contra crianças.

O texto prevê que todas as escolas públicas e privadas de Sorocaba, no nível fundamental ciclos 1 e 11, afixem em local visível o número 100 do Disque Denúncia, para que os estudantes que forem ou souberem de vítimas de casos de violência, abuso e assédio sexual denunciem.

“É notório em nossa sociedade o aumento de casos de violência, abuso e assédio sexual cometidos contra crianças e que, na maioria das vezes, acontecem no interior dos lares, e isto nos leva a crer que a denúncia seja fundamental para o combate”, disse o prefeito eleito.

Crespo afirmou que os casos que se vê diariamente estampados nas manchetes das mídias são estarrecedores e que poderiam ser evitados se houvesse a cultura da delação, pois ela estabelece o temor no autor de atos desse tipo quanto à punição e quanto à fiscalização.

Para o prefeito eleito, o ambiente escolar também contribui para a conscientização, na medida em que mostre saídas a problemas vividos e muitas vezes sufocados no interior dos lares, sobretudo pelo fato de que a violência geralmente parte de alguém do convívio da criança.

“Os números estampados e visualizados todos os dias poderão encorajar o combate”, disse. “Ainda mais porque o Disque 100 é um canal de denúncias que pode ser acessado gratuitamente em todo o Brasil, o serviço funciona 24h e a delação pode ser anônima”.

Assessoria de imprensa – vereador José Crespo (DEM)