Vereador sugere mudanças em proposta do Executivo para Política Municipal Agrícola

O Projeto de Lei nº 288/2015, de autoria do Executivo, que institui a Política Municipal Agrícola – atendendo o que prevê o artigo 4º, inciso X, da Lei Orgânica do Município, que trata do fomento da produção agropecuária – em tramitação na Câmara Municipal de Sorocaba, recebeu duas emendas do vereador José Francisco Martinez (PSDB), presidente do Legislativo.

As emendas apresentadas por Martinez têm o propósito de incentivar a produção agroecológica no município, que compreende produtos originários de propriedades e processos rurais que observem as orientações da Instrução Normativa nº 7/1999, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento.

De acordo com as emendas, a Prefeitura – juntamente com Organizações Não Governamentais (ONGs) e entidades representativas dos agricultores – deverá priorizar pesquisas para produzir tecnologia agroecológica voltada à agricultura familiar; elaborar estratégias de comercialização dos produtos agroecológicos; estimular a formação e consolidação de grupos de agricultores agroecológicos; adaptar tecnologia agroecológica às condições e experiências locais; criar equipamentos e maquinários adaptados às condições produtivas, além de formar e capacitar os agricultores familiares com fins de agroindustializar e comercializar os produtos agroecológicos.

O autor da modificação no projeto afirmou que trata-se de uma tendência de agricultura sustentável, sem agressão ao meio ambiente, sem uso de agrotóxicos e que precisa de atenção do Município. O projeto deve voltar à discussão nos próximos dias.