ARENA MULTIÚSO: Comissão estima prejuízo para Prefeitura em mais de R$ 1,6 milhão

O desabamento da Arena Multiúso, que atrasou a entrega da obra, gerou um prejuízo estimado para o município de Sorocaba no montante de R$ 1.674.506,37. Essa é a conclusão do relatório final dos trabalhos da Comissão Especial de Acompanhamento das Obras da Arena Multiúso, presidida pelo vereador Fernando Dini (PMDB) e que teve a relatoria final do vereador Marinho Marte (PPS). A comissão foi instalada logo após o desabamento da arena, ocorrido em 9 de fevereiro de 2014, e o relatório final dos trabalhos foi apresentado à imprensa, na manhã desta terça-feira, 22, em entrevista coletiva na Sala de Reuniões da Casa.

“O laudo do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) constatou que houve falhas no cálculo da estrutura metálica da arena, causando o seu desabamento, o que atrasou a entrega da obra e gerou prejuízo ao erário. Entretanto, a Secretaria de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras, em ofício encaminhado a esta comissão, isenta a empresa de culpa. Não é papel da secretaria isentar a empresa e vamos acionar a Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura para saber se ela foi consultada sobre essa resposta”, afirma Fernando Dini, adiantando que o relatório final também será encaminhado ao Ministério Público.

De acordo com o relatório final da comissão, a Construtora Progredior Ltda., por força do contrato firmado com a Prefeitura Municipal de Sorocaba, tinha o prazo de 240 dias para a entrega da obra. “Por sua culpa exclusiva, conforme laudo do IPT, a obra não foi entregue”, diz o relatório, acrescentando que, com a falta de pontualidade na entrega da obra, o município perdeu o “prêmio de adimplemento”, o que acarretou um aumento da taxa de juros no custo da obra.

Acréscimo dos juros – Ainda segundo o relatório, por meio de contrato de financiamento com a Agência de Fomento do Estado de São Paulo, para construção da Arena Multiúso, o município receberia recursos de forma parcelada, de acordo com o cronograma físico-financeiro das obras, arcando com as taxas de prestação de serviços, juros e multa no caso de eventual atraso. “Devido à falta de pontualidade na entrega da obra, o município perdeu o prêmio de adimplemento, deixando de pagar juros de 2% ao ano para pagar juros de 8% ao ano”, explica Fernando Dini.

Já em 8 de fevereiro deste ano, a Corregedoria Geral do Município estimou que, pelo fato de não ter mantido a pontualidade na entrega da obra, a Prefeitura de Sorocaba arcou com R$ 1.529.506,37 referentes ao aumento da taxa de juros decorrente da perda do prêmio de adimplemento. Somando esse valor com os R$ 145.000,00 que a Prefeitura teve que gastar com o IPT para fazer o laudo técnico, tem-se um prejuízo para os cofres públicos no montante de R$ 1.674.506,37 – aponta o relatório final da comissão.

“A Prefeitura não pode tirar um real do bolso para assumir uma responsabilidade que não foi dela”, afirma Fernando Dini. Já o vereador Marinho Marte (PPS), além de ressaltar o prejuízo com o atraso da obra, observou que a Arena Multiúso já nasceu com problemas, uma vez que, no seu entender, deveria ser de maior porte e não poderia estar localizada nas proximidades de uma área reservada a um hospital público. Por sua vez, o vereador Anselmo Neto (PSDB) considerou juridicamente correto o laudo técnico somar ao prejuízo estimado com o atraso da arena também o valor gasto com o próprio laudo.

Presidida pelo vereador Fernando Dini (PMDB) e tendo como relator o vereador Marinho Marte (PPS), a Comissão da Arena Multiúso é formada, também, pelos vereadores Anselmo Neto (PP), Antônio Carlos Silvano (SDD), Carlos Leite (PT), Pastor Apolo (PSB), Rodrigo Manga (PP) e Waldecir Morelly (PRP).