Projeto de emenda sobre ensino médio é debatido em audiência pública

De autoria do vereador Carlos Leite (PT), o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 06/2016 também busca garantir a oferta do Ensino Fundamental II pelo município

Com o tema “Educação Municipal: Desafios e Mudanças do Ensino Fundamental e Médio”, a Câmara Municipal de Sorocaba realizou audiência pública na noite de quarta-feira, 23, no plenário da Casa, com a presença de professores, pais e alunos das escolas municipais. A iniciativa da audiência foi do vereador Carlos Leite (PT), autor do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 06/2016, que busca assegurar a continuidade do Ensino Médio nas quatro escolas municipais que já oferecem esse nível de ensino e também prevê sua ampliação gradativa para as demais escolas do município.

Presidida pelo vereador Carlos Leite, a mesa dos trabalhos foi composta pelas seguintes autoridades: vereador Anselmo Neto (PSDB); professor José Eduardo de Carvalho Prestes, da Diretoria de Ensino de Sorocaba; e vereadora eleita e ex-deputada federal Iara Bernardi. O vereador Fernando Dini (PMDB) se fez representar por seus assessores.

Anselmo Neto (PSDB) defendeu que o município mantenha não só o Ensino Fundamental I, mas também o Fundamental II em sua integralidade e sustentou, ainda, que o Ensino Médio nas escolas em que já existe, seja mantido. Hoje, o município oferta o Ensino Médio nas escolas Leonor Pinto Tomaz, Getúlio Vargas, Achilles de Almeida e Flávio de Souza Nogueira. Já a ex-deputada federal e vereador eleita Iara Benardi (PT), lamentou a ausência de um representante da Secretaria Municipal de Educação na audiência pública, uma vez que o titular da pasta, Flaviano Agostinho de Lima, não pôde comparecer devido a problemas de saúde.

O vereador Carlos Leite explicou que a decisão de apresentar o projeto de emenda à Lei Orgânica se deve ao fato de que o prefeito Antonio Carlos Pannunzio, no ano passado, anunciou mudanças gradativas no Ensino Fundamental II e no Ensino Médio da Rede Municipal de Ensino. “O prefeito e o secretário de Educação disseram que tinha de atender as questões legais, no caso a LDB, e que, para garantir vagas em creches e pré-escolas e no Ensino Fundamental I, o município deixaria de oferecer o Ensino Fundamental II, da 5ª a 8ª série, e o Ensino Médio, do 1º ao 3º ano”, explicou, afirmando que sua emenda tem como objetivo evitar que isso ocorra, garantindo a continuidade desses níveis de ensino no município.

Participação popular – A audiência pública contou com intensa participação de professores, alunos e pais de alunos, que puderam se manifestar. Rosana Gentil, professora do ensino estadual e mãe de aluno da rede pública municipal, disse que “não se pode cortar orçamento da educação, pois educação é sinônimo de desenvolvimento”. A estudante Thábata disse que “é vergonhoso cortar gastos na educação, que é prioritária para qualquer ser humano”. Por sua vez, Amanda, estudante do Achilles de Almeida, valeu-se do mesmo argumento e acrescentou que o ensino médio do município sempre registrou muita qualidade. “São anos de histórias, de prêmios, de medalhas que o ensino médio do município conquistou”, disse, lamentando sua extinção, caso se concretize.

Os alunos Larissa, do Achilles de Almeida, e João Pedro, que também estudou na escola, assim como outros alunos, disseram que algumas escolas de Ensino Médio do Estado são de qualidade, mas outras estão em situação ruim, com excesso de alunos por sala e falta de professores. Todavia, o professor José Eduardo Prestes, da Diretoria de Ensino, afirmou que “o ensino municipal sempre foi de excelente qualidade”, mas negou que as escolas estaduais estejam superlotadas, afirmando que cada sala só pode ter, no máximo, 36 alunos, o que gerou protestos de pais e alunos presentes.

Luciane, mãe de uma aluna do Matheus Maylasky com problemas de audição, queixou-se que a filha estudou no Achilles de Almeida e foi para a Escola Estadual Professor Ezequiel Machado Nascimento, no Jardim Santa Rosália, onde, segundo ela, não está tendo o devido apoio pedagógico. A mãe afirmou que a escola está sendo invadida por alunos de outras escolas, que estão protestando contra as propostas de corte do governo federal, e que esses alunos “esmurram as crianças da escola”. Já Kelly, mãe de aluno da Escola Matheus Maylasky, disse que o Estado não está preparado para receber os alunos do município.

“Falta de debate” – A vereadora eleita Iara Bernardi (PT) afirmou que “não tem alunos invadindo escola, tem aluno ocupando escola” e criticou os cortes propostos pelo Governo Federal. Segundo ela, a Prefeitura não vem investindo no Ensino Médio há muito tempo, pois “não contrata professores novos, não faz concurso e lança mão de substitutos”. Iara Bernardi também criticou a Prefeitura por não ter debatido as mudanças propostas com a comunidade escolar e, juntamente com Anselmo Neto, assumiu o compromisso, como vereadora eleita, que, se o projeto de emenda à Lei Orgânica de Carlos Leite não for aprovado neste ano, ele será reapresentado no próximo ano.

Anselmo Neto explicou que, no pacto federativo, o município é o menos contemplado com os recursos dos impostos e disse que os vereadores têm feito emendas para tentar garantir o Ensino Médio municipal, mas que essa decisão vai depender do futuro prefeito. Questionado pela aluna Camile, da Escola Flávio de Souza Nogueira, Anselmo Neto garantiu que é a favor do projeto de Carlos Leite, razão pela qual estava participando da audiência pública.

Denise de Camargo, ativista social do movimento negro e LGBT, criticou a ausência de mais vereadores na audiência pública e conclamou pais e alunos a continuarem mobilizados. Manuel, professor da rede municipal e ativista do movimento negro, criticou o que considera um desmonte do ensino praticado pela Prefeitura de Sorocaba. Já a professora Patrícia, do Achilles de Almeida, afirmou que não se pode fazer cortes justamente na educação e observou que, se até o Governo do Estado, que deu início ao processo de reorganização escolar, já voltou atrás, não faz sentido a Prefeitura de Sorocaba insistir nessa ideia, que considera um erro.

Por fim, Carlos Leite explicou que elaborou uma emenda ao seu próprio projeto, especificando que o Ensino Fundamental será do 1º ao 9º Ano, e que o Ensino Médio será mantido em todas as escolas que já ofereciam esse nível de ensino até 2014, podendo ser ampliado. Pais e alunos presentes à audiência concordaram que é importante frisar na emenda que o Ensino Fundamental, a exemplo do que já prevê a LDB, deve ser oferecido pelo município integralmente do 1º ao 9º Ano.

Por fim, o vereador Carlos Leite lembrou que, ao longo de seu mandato, realizou mais de 30 audiências públicas, buscando dar transparência total às suas propostas, e enfatizou que é extremamente importante a participação de todos para garantir a aprovação da emenda.