78ª SESSÃO ORDINÁRIA: Orçamento 2017 será votado em segunda discussão

O Projeto de Lei nº 225/2016, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017, será votado em segunda discussão na 78ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba nesta terça-feira, 29. O projeto de lei do Orçamento de 2017, estimado em R$ 2,880 bilhões, recebeu 85 emendas em segunda discussão, num total de R$ 16.632.350,00, das quais apenas seis – as Emendas 70, 79, 81, 105, 108 e 131 – tiveram parecer contrário da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Cláudio Sorocaba I (PR) e formada pelos vereadores Rodrigo Manga (DEM) e Anselmo Neto (PSDB). Em primeira discussão, o projeto de lei foi aprovado com 65 emendas (das 69 recebidas), que totalizaram R$ 12.250.380,00.

No projeto de lei, o Executivo consignou uma reserva orçamentária de quase R$ 25,6 milhões para serem destinados às emendas impositivas dos vereadores, o que representa R$ 1.279.550,00 para cada vereador. Somando as emendas aprovadas em primeira discussão com as emendas apresentadas em segunda discussão chega-se ao montante de R$ 28.882.730,00 em emendas. Verbas para atendimento à saúde e subvenção à assistência social estão entre as áreas mais contempladas na segunda discussão do projeto, a exemplo do que já havia ocorrido em primeira discussão. Várias emendas destinam recursos para o atendimento oncológico e para o custeio de unidades de saúde e também há emendas destinadas a reforçar a Comissão de Gestão de Emergências – um ponto crítico da saúde, que tem sido objeto de debates no Legislativo municipal.

Apresentaram emendas em segunda discussão os seguintes vereadores: Antonio Carlos Silvano (SD), sete emendas, totalizando 1.278.000,00; Carlos Leite (PT), quatro emendas, R$ 269.775 mil; Cláudio Sorocaba I (PR), oito emendas, R$ 1.279.550,00; Fernando Dini (PMDB), nove emendas, R$ 1.279.500,00; Francisco França (PT), seis emendas, R$ 1.279.550,00; Francisco Moko Yabiku (PSDB), uma emenda, R$ 59.775,00; Helio Godoy (PRB), seis emendas, R$ 1.229.000,00; Irineu Toledo (PRB), nove emendas, R$ 1.919.325,00; Izídio de Brito (PT), duas emendas, R$ 50.000,00; José Francisco Martinez (PSDB), uma emenda, R$ 50.000,00; Luis Santos (Pros), 12 emendas, R$ 1.229.550,00; Marinho Marte (PPS), 12 emendas, R$ 5.428.775,00; Pastor Apolo (PSB), sete emendas, R$ 1.229.550,00; Wanderley Diogo (PRP), uma emenda, R$ 50.000,00.

Em primeira discussão, os seguintes vereadores tiveram emendas aprovadas: Anselmo Neto (PSDB), com nove emendas, num total de R$ 1.279.775,00; Carlos Leite (PT), com nove emendas (R$ 1.009.775,00); Francisco Moko Yabiku (PSDB), com oito emendas (R$ 1.229.550,00); Helio Godoy (PRB), com uma emenda (R$ 100.000,00); Izídio de Brito (PT), com cinco emendas (R$ 1.229.550,00); Jessé Loures (PV), com duas emendas (R$ 1.229.550,00); José Francisco Martinez (PSDB), com cinco emendas (R$ 1.229.550,00); Muri de Brigadeiro (PRP), com duas emendas (R$ 1.229.530,00); Rodrigo Manga (DEM), com seis emendas (R$ 1.279.550,00); Waldecir Morelly (PRP), oito emendas (R$ 1.204.000,00); e Wanderley Diogo (PRP), com nove emendas (R$ 1.229.550,00).

A fonte dos recursos da maioria das emendas apresentadas é a reserva de contingência da Secretaria da Fazenda, da qual saíram R$ 12.053.350,00, transferidos para demandas como saúde, assistência social, recapeamento e pavimentação de ruas e implantação de equipamentos públicos. Outros R$ 12.229.380,00 foram remanejados do “Programa de Modernização e Manutenção de Gestão” da Secretaria da Saúde para serem aplicados em programas de atendimento direto aos pacientes ou reformas de unidades de saúde. A Secretaria da Educação, com R$ 531,6 milhões, e a Secretaria da Saúde, com R$ 489 milhões, têm os maiores orçamentos estimados para o próximo ano.

Segue a relação de todas as emendas apresentadas em primeira e segunda discussão: