78ª SESSÃO ORDINÁRIA: Orçamento 2017 é aprovado com 148 emendas
O projeto que estima a receita e fixa a despesa do município para 2017 foi aprovado em segunda discussão nesta terça-feira, junto com 83 emendas - além das 65 emendas aprovadas na primeira discussão. O Projeto de Lei nº 225/2016 retorna para votação final em 8 de dezembro.
O Projeto de Lei nº 225/2016, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017, foi aprovado em segunda discussão durante a 78ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada na manhã desta terça-feira, 29, com 83 emendas. No total, o projeto de lei do Orçamento de 2017, estimado em R$ 2,880 bilhões, foi aprovado em primeira e segunda discussão com 148 emendas parlamentares que juntas representam R$ 28.713.455.
Apenas duas emendas foram arquivadas em segunda discussão – as emendas 105 e 141 –, além de outras quatro arquivadas durante a primeira discussão – as emendas 10,027,34 e 50 –, totalizando seis emendas arquivadas. No projeto de lei, o Executivo consignou uma reserva orçamentária de quase R$ 25,6 milhões para serem destinados às emendas impositivas dos vereadores, o que representa R$ 1.279.550,00 para cada vereador, sendo assim as emendas aprovadas ultrapassam em R$ 3,1 milhão esse montante.
Verbas para atendimento à saúde e subvenção à assistência social estão entre as áreas mais contempladas. Logo no início das discussões, o presidente da Casa, vereador José Francisco Martinez (PSDB) ressaltou que os vereadores apresentaram diversas emendas para a saúde, como verbas impositivas, no valor total de R$ 13.098.850. O líder do Governo, Anselmo Neto (PSDB), completou dizendo que parte dessas emendas são direcionadas às entidades sociais que atuam na área.
Com a aprovação do projeto e emendas em segunda discussão o orçamento segue agora para a Comissão de Redação e retorna para a votação final em 8 de dezembro.
Duas discussões: O projeto do orçamento recebeu 85 emendas em segunda discussão, num total de R$ 16.632.350,00, das quais apenas seis – as Emendas 70, de Wanderlei Diogo (PRP); 79 e 81, de Marinho Marte (PPS); 105 e 108, de Fernando Dini (PMDB), e 131, de Luis Santos (Pros) – tiveram parecer contrário da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Cláudio Sorocaba I (PR) e formada pelos vereadores Rodrigo Manga (DEM) e Anselmo Neto (PSDB). Dessas emendas, apenas a 105 e a 131 foram arquivadas, as demais foram aprovadas.
Marinho Marte defendeu a aprovação das emendas com pareceres contrários, destacando que o próximo governo, caso não concorde com as propostas, poderá vetá-las. Anselmo Neto explicou que nas emendas que necessitam apenas de correção dos grupos de despesa, a alteração poderá ser feita pelo Executivo, caso haja interesse. Dessa forma foram aprovadas as emendas 70, 79, 81 e 108, que receberam pareceres pela rejeição, assim como as demais emendas com pareceres favoráveis.
Tiveram emendas aprovadas em segunda discussão os seguintes vereadores: Antonio Carlos Silvano (SD), sete emendas, totalizando 1.278.000,00; Carlos Leite (PT), quatro emendas, R$ 269.775 mil; Cláudio Sorocaba I (PR), oito emendas, R$ 1.279.550,00; Fernando Dini (PMDB), oito emendas, R$ 1.170.000,00; Francisco França (PT), seis emendas, R$ 1.279.550,00; Francisco Moko Yabiku (PSDB), uma emenda, R$ 59.775,00; Helio Godoy (PRB), seis emendas, R$ 1.229.000,00; Irineu Toledo (PRB), nove emendas, R$ 1.919.325,00; Izídio de Brito (PT), duas emendas, R$ 50.000,00; José Francisco Martinez (PSDB), uma emenda, R$ 50.000,00; Luis Santos (Pros), 11 emendas, R$ 1.169.775,00; Marinho Marte (PPS), 12 emendas, R$ 5.428.775,00; Pastor Apolo (PSB), sete emendas, R$ 1.229.550,00; Wanderley Diogo (PRP), uma emenda, R$ 50.000,00.
Em primeira discussão, o projeto de lei foi aprovado com 65 emendas, das 69 recebidas, que totalizaram R$ 12.250.380,00. Os seguintes vereadores tiveram emendas aprovadas em primeira discussão: Anselmo Neto (PSDB), com nove emendas, num total de R$ 1.279.775,00; Carlos Leite (PT), com nove emendas (R$ 1.009.775,00); Francisco Moko Yabiku (PSDB), com oito emendas (R$ 1.229.550,00); Helio Godoy (PRB), com uma emenda (R$ 100.000,00); Izídio de Brito (PT), com cinco emendas (R$ 1.229.550,00); Jessé Loures (PV), com duas emendas (R$ 1.229.550,00); José Francisco Martinez (PSDB), com cinco emendas (R$ 1.229.550,00); Muri de Brigadeiro (PRP), com duas emendas (R$ 1.229.530,00); Rodrigo Manga (DEM), com seis emendas (R$ 1.279.550,00); Waldecir Morelly (PRP), oito emendas (R$ 1.204.000,00); e Wanderley Diogo (PRP), com nove emendas (R$ 1.229.550,00).
A fonte dos recursos da maioria das emendas apresentadas é a reserva de contingência da Secretaria da Fazenda, da qual saíram R$ 12.053.350,00, transferidos para demandas como saúde, assistência social, recapeamento e pavimentação de ruas e implantação de equipamentos públicos. Outros R$ 12.229.380,00 foram remanejados do “Programa de Modernização e Manutenção de Gestão” da Secretaria da Saúde para serem aplicados em programas de atendimento direto aos pacientes ou reformas de unidades de saúde. A Secretaria da Educação, com R$ 531,6 milhões, e a Secretaria da Saúde, com R$ 489 milhões, têm os maiores orçamentos estimados para o próximo ano.
Segue a relação de todas as emendas apresentadas em primeira e segunda discussão:
Emenda
Autor
Teor
Valor (R$)
Parecer
Resultado
1
Comissão
Caráter formal, renumerando artigos do projeto de lei.
0,00
Favorável
Aprovada
2
Waldecir Morelly (PRP)
Reforço dos festejos populares.
45.000,00
Favorável
Aprovada
3
Waldecir Morelly (PRP)
Manutenção, ampliação e otimização dos espaços esportivos.
100.000,00
Favorável
Aprovada
4
Waldecir Morelly (PRP)
Exames preventivos de câncer de próstata.
140.000,00
Favorável
Aprovada
5
Waldecir Morelly (PRP)
Serviço de oncologia em geral.
140.000,00
Favorável
Aprovada
6
Waldecir Morelly (PRP)
Ampliação de exames pediátricos.
140.000,00
Favorável
Aprovada
7
Waldecir Morelly (PRP)
Exames preventivos de câncer de próstata.
213.000,00
Favorável
Aprovada
8
Waldecir Morelly (PRP)
Serviço de oncologia em geral.
213.000,00
Favorável
Aprovada
9
Waldecir Morelly (PRP)
Ampliação de exames pediátricos.
213.000,00
Favorável
Aprovada
10
Jessé Loures (PV)
Melhoria na iluminação de praças públicas.
50.000,00
Contrário
Arquivada
11
Jessé Loures (PV)
Melhoria no Centro de Controle de Zoonoses.
639.775,00
Favorável
Aprovada
12
Jessé Loures (PV)
Implantação de software no sistema de licenciamento de controle ambiental.
589.775,00
Favorável
Aprovada
13
Rodrigo Manga (DEM)
Revitalização do centro da cidade.
50.000,00
Favorável
Aprovada
14
Rodrigo Manga (DEM)
Custeio geral e procedimentos eletivos e de urgência e emergência.
439.775,00
Favorável
Aprovada
15
Rodrigo Manga (DEM)
Custeio de ações da saúde mental.
200.000,00
Favorável
Aprovada
16
Rodrigo Manga (DEM)
Aquisição de contêineres para coleta de lixo.
200.000,00
Favorável
Aprovada
17
Rodrigo Manga (DEM)
Reforço de ação de recapeamento de vias públicas.
289.775,00
Favorável
Aprovada
18
Rodrigo Manga (DEM)
Revitalização do centro da cidade.
100.000,00
Favorável
Aprovada
19
Wanderley Diogo (PRP)
Subvenção a entidades cuidadoras de crianças com autismo.
50.000,00
Favorável
Aprovada
20
Wanderley Diogo (PRP)
Para entidades destinadas a pessoas com deficiências múltiplas.
50.000,00
Favorável
Aprovada
21
Wanderley Diogo (PRP)
Entidades para pessoas com comprometimento mental e neurológico.
50.000,00
Favorável
Aprovada
22
Wanderley Diogo (PRP)
Construção de academia ao ar livre.
119.000,00
Favorável
Aprovada
23
Wanderley Diogo (PRP)
Reforma de quadra poliesportiva.
70.000,00
Favorável
Aprovada
24
Wanderley Diogo (PRP)
Reforço na participação em ações competitivas oficiais.
50.775,00
Favorável
Aprovada
25
Wanderley Diogo (PRP)
Reforço na ação de recapeamento de vias públicas.
100.000,00
Favorável
Aprovada
26
Wanderley Diogo (PRP)
Serviço de oncologia em geral.
639.775,00
Favorável
Aprovada
27
Wanderley Diogo (PRP)
Construção de quiosque em quadra poliesportiva.
50.000,00
Contrário
Arquivada
28
Wanderley Diogo (PRP)
Reforço na ação de regularização fundiária.
100.000,00
Favorável
Aprovada
29
José Francisco Martinez (PSDB)
Emenda impositiva para Fundo Municipal de Cultura.
439.775,00
Favorável
Aprovada
30
José Francisco Martinez (PSDB)
Fundo de Apoio ao Desporto Amador de Sorocaba.
150.000,00
Favorável
Aprovada
31
José Francisco Martinez (PSDB)
Subvenção a entidades cuidadoras de crianças com autismo.
250.000,00
Favorável
Aprovada
32
José Francisco Martinez (PSDB)
Subvenção a entidades que atuam na assistência à deficiência auditiva.
250.000,00
Favorável
Aprovada
33
José Francisco Martinez (PSDB)
Subvenção a entidades que atuam na assistência à oncologia.
139.775,00
Favorável
Aprovada
34
José Francisco Martinez (PSDB)
Fundo de Apoio ao Desporto Amador de Sorocaba.
50.000,00
Contrário
Arquivada
35
Helio Godoy (PRB)
Revitalização do centro da cidade.
100.000,00
Favorável
Aprovada
36
Anselmo Neto (PSDB)
Emenda impositiva para Fundo Municipal de Cultura.
439.775,00
Favorável
Aprovada
37
Anselmo Neto (PSDB)
Fundo de Apoio ao Desporto Amador de Sorocaba.
150.000,00
Favorável
Aprovada
38
Anselmo Neto (PSDB)
Subvenção a entidades que dedicam atenção ao autismo.
150.000,00
Favorável
Aprovada
39
Anselmo Neto (PSDB)
Subvenção a entidades que se dedicama à síndrome de Down.
100.000,00
Favorável
Aprovada
40
Anselmo Neto (PSDB)
Subvenção a entidades que dedicam atenção à paralisia cerebral.
100.000,00
Favorável
Aprovada
41
Anselmo Neto (PSDB)
Subvenção a entidades que dedicam atenção ao câncer infantil.
100.000,00
Favorável
Aprovada
42
Anselmo Neto (PSDB)
Aquisição de ambulâncias.
100.000,00
Favorável
Aprovada
43
Anselmo Neto (PSDB)
Subvenção a entidades que atendem pessoas com fissuras labiopalatais.
100.000,00
Favorável
Aprovada
44
Anselmo Neto (PSDB)
Subvenção a entidades com atenção ao diabetes.
40.000,00
Favorável
Aprovada
45
Muri de Brigadeiro (PRP)
Serviço de oncologia em geral.
639.755,00
Favorável
Aprovada
46
Muri de Brigadeiro (PRP)
Pavimentação de vias públicas.
589.775,00
Favorável
Aprovada
47
Izídio de Brito (PT)
Novo Hospital Público Municipal (Estrutura)
360.225,00
Favorável
Aprovada
48
Izídio de Brito (PT)
Novo Hospital Público Municipal
639.775,00
Favorável
Aprovada
49
Izídio de Brito (PT)
Manutenção, ampliação e otimização da quadra do São Conrado.
94.550,00
Favorável
Aprovada
50
Izídio de Brito (PT)
Revitalização da área entre Jardim Guaíba e Maria Antonia do Prado.
50.000,00
Contrário
Arquivada
51
Izídio de Brito (PT)
Revitalização da área entre Jardim Guaíba e Maria Antonia do Prado.
100.000,00
Favorável
Aprovada
52
Izídio de Brito (PT)
Implantação de Academia ao Ar Livre no Jardim Real.
35.000,00
Favorável
Aprovada
53
Francisco Moko Yabiku (PSDB)
Subvenção a entidades que atendem pessoas com autismo.
59.775,00
Favorável
Aprovada
54
Francisco Moko Yabiku (PSDB)
Subvenção a entidades que atendem pessoas idosas.
50.000,00
Favorável
Aprovada
55
Francisco Moko Yabiku (PSDB)
Subvenção a entidades que atendem pessoas com múltiplas deficiências.
150.000,00
Favorável
Aprovada
56
Francisco Moko Yabiku (PSDB)
Reforço para Fundo de Desporto Amador de Sorocaba (Fadas)
300.000,00
Favorável
Aprovada
57
Francisco Moko Yabiku (PSDB)
Melhorias na iluminação do centro.
30.000,00
Favorável
Aprovada
58
Francisco Moko Yabiku (PSDB)
Subvenção a entidades relacionadas ao acolhimento do idoso.
100.000,00
Favorável
Aprovada
59
Francisco Moko Yabiku (PSDB)
Subvenção a entidades que atendem pessoas com autismo.
100.000,00
Favorável
Aprovada
60
Francisco Moko Yabiku (PSDB)
Subvenção a entidades que atendem pessoas com múltiplas deficiências.
439.775,00
Favorável
Aprovada
61
Carlos Leite (PT)
Academia ao Ar Livre na Praça Aracy Toledo no Bairro Árvore Grande.
25.000,00
Favorável
Aprovada
62
Carlos Leite (PT)
Reforma do prédio da CEI Fraternidade Feminina (CEI 66) na Vila Haro.
100.000,00
Favorável
Aprovada
63
Carlos Leite (PT)
Arborização urbana em vias públicas.
100.000,00
Favorável
Aprovada
64
Carlos Leite (PT)
Recapeamento asfáltico da Rua Estácio de Sá no Bairro Árvore Grande.
120.000,00
Favorável
Aprovada
65
Carlos Leite (PT)
Academia ao Ar Livre na Vila Haro.
25.000,00
Favorável
Aprovada
66
Carlos Leite (PT)
Ações de assistência ao atendimento e tratamento no serviço de oncologia.
150.000,00
Favorável
Aprovada
67
Carlos Leite (PT)
Reforma e manutenção da Unidade Pré-Hospitalar da Zona Norte.
100.000,00
Favorável
Aprovada
68
Carlos Leite (PT)
Custeio de unidades de urgência e emergência e de média complexidade.
239.775,00
Favorável
Aprovada
69
Carlos Leite (PT)
Reforma e manutenção de Unidades Básicas de Saúde.
150.000,00
Favorável
Aprovada
70
Wanderley Diogo (PRP)
Construção de quiosque em quadra poliesportiva.
50.000,00
Contrário
Aprovada
71
Marinho Marte (PPS)
Subvenção para entidades que prestam assistência ao idoso.
30.000,00
Favorável
Aprovada
72
Marinho Marte (PPS)
Subvenção para entidades que prestam assistência a crianças e adolescentes.
30.000,00
Favorável
Aprovada
73
Marinho Marte (PPS)
Subvenção para entidades que prestam acolhimento aos idosos.
50.000,00
Favorável
Aprovada
74
Marinho Marte (PPS)
Construção do Centro de Convivência para Idosos equipado.
289.000,00
Favorável
Aprovada
75
Marinho Marte (PPS)
Subvenção a entidades de crianças e adolescentes com deficiências múltiplas.
30.000,00
Favorável
Aprovada
76
Marinho Marte (PPS)
Subvenção a entidades de assistência a pessoas com fissuras labiopalatais.
30.000,00
Favorável
Aprovada
77
Marinho Marte (PPS)
Custeio para tratamento oncológico.
319.000,00
Favorável
Aprovada
78
Marinho Marte (PPS)
Mutirão de cirurgias de catarata.
320.775,00
Favorável
Aprovada
79
Marinho Marte (PPS)
Alteração da classe salarial dos servidores da Classe TS11 para a Classe TS14.
200.000,00
Contrário
Aprovada
80
Marinho Marte (PPS)
Implantação de sistema de drenagem (boca de lobo).
100.000,00
Favorável
Aprovada
81
Marinho Marte (PPS)
Criação do Departamento de Engenharia na Câmara Municipal.
4.000.000,00
Contrário
Aprovada
82
Irineu Toledo (PRB)
Recapeamento e pavimentação de vias públicas.
389.775,00
Favorável
Aprovada
83
Irineu Toledo (PRB)
Melhorias na iluminação pública.
50.000,00
Favorável
Aprovada
84
Irineu Toledo (PRB)
Construção de academia ao ar livre.
150.000,00
Favorável
Aprovada
85
Irineu Toledo (PRB)
Reforma de quadra poliesportiva.
50.000,00
Favorável
Aprovada
86
Irineu Toledo (PRB)
Implantação de Hospital de Pequeno Porte na UPH da Zona Norte.
639.775,00
Favorável
Aprovada
87
Irineu Toledo (PRB)
Custeio da UPH da Zona Norte.
159.943,75
Favorável
Aprovada
88
Irineu Toledo (PRB)
Custeio da UPH da Zona Oeste.
159.943,75
Favorável
Aprovada
89
Irineu Toledo (PRB)
Custeio da UPH da Zona Leste.
159.943,75
Favorável
Aprovada
90
Irineu Toledo (PRB)
Custeio da Unidade de Pronto-Atendimento (PA Dr. Fernando Biazzi) no Éden
159.943,75
Favorável
Aprovada
91
Cláudio Sorocaba I (PR)
Subvenção de entidades que atuam na assistência a deficiências múltiplas.
250.000,00
Favorável
Aprovada
92
Cláudio Sorocaba I (PR)
Subvenção a entidades que atuam na assistência à deficiência intelectual.
339.775,00
Favorável
Aprovada
93
Cláudio Sorocaba I (PR)
Subvenção a entidades que atuam na assistência à fissura labiopalatal.
50.000,00
Favorável
Aprovada
94
Cláudio Sorocaba I (PR)
Subvenção a entidades que atuam na assistência à família e gestantes.
100.000,00
Favorável
Aprovada
95
Cláudio Sorocaba I (PR)
Fundo de Apoio ao Desporto Amador de Sorocaba.
150.000,00
Favorável
Aprovada
96
Cláudio Sorocaba I (PR)
Subvenção a entidades que atuam na assistência ao idoso.
150.000,00
Favorável
Aprovada
97
Cláudio Sorocaba I (PR)
Subvenção a entidades que atuam na assistência à crianças e adolescentes.
50.000,00
Favorável
Aprovada
98
Cláudio Sorocaba I (PR)
Construção de academia ao ar livre.
189.775,00
Favorável
Aprovada
99
Marinho Marte (PPS)
Subvenção a entidades voltadas para pessoas com deficiência visual.
30.000,00
Favorável
Aprovada
100
Helio Godoy (PRB)
Implantação do Parque das Cachoeiras.
200.000,00
Favorável
Aprovada
101
Helio Godoy (PRB)
Subvenção para entidades que atuam na oncologia.
500.000,00
Favorável
Aprovada
102
Helio Godoy (PRB)
Subvenção para entidades que atuam na oncologia.
100.000,00
Favorável
Aprovada
103
Fernando Dini (PMDB)
Equipamentos para Zoonoses.
100.000,00
Favorável
Aprovada
104
Fernando Dini (PMDB)
Implantação de Academia ao Ar Livre.
50.000,00
Favorável
Aprovada
105
Fernando Dini (PMDB)
Construção de hospital público municipal.
109.500,00
Contrário
Arquivada
106
Fernando Dini (PMDB)
Fundo de Apoio ao Desporto Amador de Sorocaba.
180.000,00
Favorável
Aprovada
107
Fernando Dini (PMDB)
Saúde: reforço da Comissão de Gestão de Emergências.
200.225,00
Favorável
Aprovada
108
Fernando Dini (PMDB)
Equipamentos para Unidades Pré-Hospitalares.
280.000,00
Contrário
Aprovada
109
Fernando Dini (PMDB)
Aquisição de equipamentos hospitalares.
130.000,00
Favorável
Aprovada
110
Fernando Dini (PMDB)
Reforma do prédio da Policlínica.
130.000,00
Favorável
Aprovada
111
Fernando Dini (PMDB)
Saúde: reforço da Comissão de Gestão de Emergências.
99.775,00
Favorável
Aprovada
112
Helio Godoy (PRB)
Subvenção a entidades de acolhimento do idoso.
40.000,00
Favorável
Aprovada
113
Helio Godoy (PRB)
Subvenção a entidades de acolhimento do idoso.
50.000,00
Favorável
Aprovada
114
Helio Godoy (PRB)
Reforço da ação de regularização fundiária.
339.000,00
Favorável
Aprovada
115
Francisco França (PT)
Subvenção para instituições da área de saúde.
639.775,00
Favorável
Aprovada
116
Francisco França (PT)
Recapeamento de vias públicas.
389.775,00
Favorável
Aprovada
117
Francisco França (PT)
Pavimentação de vias públicas.
100.000,00
Favorável
Aprovada
118
Francisco França (PT)
Implantação de Academia ao Ar Livre.
50.000,00
Favorável
Aprovada
119
Francisco França (PT)
Implantação de calçadas.
50.000,00
Favorável
Aprovada
120
Francisco França (PT)
Urbanização de sistema de lazer.
50.000,00
Favorável
Aprovada
121
José Francisco Martinez (PSDB)
Para entidades que cuidam da convivência de crianças de 6 a 11 anos.
50.000,00
Favorável
Aprovada
122
Antonio Carlos Silvano (PMDB)
Fundo de Apoio ao Desporto Amador de Sorocaba.
300.000,00
Favorável
Aprovada
123
Antonio Carlos Silvano (PMDB)
Alambrados e iluminação em campos de futebol.
150.000,00
Favorável
Aprovada
124
Antonio Carlos Silvano (PMDB)
Reforma de sanitários de centro esportivo.
139.000,00
Favorável
Aprovada
125
Antonio Carlos Silvano (PMDB)
Reforma de sanitários de centro esportivo.
50.000,00
Favorável
Aprovada
126
Antonio Carlos Silvano (PMDB)
Manutenção e custeio das unidades de Pronto-Atendimento.
289.000,00
Favorável
Aprovada
127
Antonio Carlos Silvano (PMDB)
Tratamentos oncológicos.
150.000,00
Favorável
Aprovada
128
Antonio Carlos Silvano (PMDB)
Saúde: reforço da Comissão de Gestão de Emergências.
200.000,00
Favorável
Aprovada
129
Luis Santos (Pros)
Construção de Creche da Segunda Idade.
500.000,00
Favorável
Aprovada
130
Luis Santos (Pros)
Para entidades da área da saúde que atendem crianças.
139.775,00
Favorável
Aprovada
131
Luis Santos (Pros)
Prestação de Serviço Postal.
59.775,00
Contrário
Arquivada
132
Luis Santos (Pros)
Aquisição do Ônibus do Turismo.
50.000,00
Favorável
Aprovada
133
Luis Santos (Pros)
Reforma da Praça dos Trabalhadores no Jardim Sandra.
50.000,00
Favorável
Aprovada
134
Luis Santos (Pros)
Fundo municipal para entidades que atendem moradores de rua.
100.000,00
Favorável
Aprovada
135
Luis Santos (Pros)
Aquisição de aparelhos de ginástica para Academia da GCM.
50.000,00
Favorável
Aprovada
136
Luis Santos (Pros)
Fundo municipal para entidades que atendem idosos.
50.000,00
Favorável
Aprovada
137
Luis Santos (Pros)
Academia ao Ar Livre no Jardim Santa Esmeralda.
50.000,00
Favorável
Aprovada
138
Luis Santos (Pros)
Recapeamento e melhorias no entorno da Praça da Biquinha.
100.000,00
Favorável
Aprovada
139
Luis Santos (Pros)
Subvenção para entidades ligadas à cultura (IHGGS).
30.000,00
Favorável
Aprovada
140
Luis Santos (Pros)
Academia ao Ar Livre no Jardim Bandeirantes.
50.000,00
Favorável
Aprovada
141
Pastor Apolo (PSB)
Subvenção a entidades que atendem portador de deficiência.
50.000,00
Favorável
Aprovada
142
Pastor Apolo (PSB)
Subvenção a entidades sem fins lucrativos da saúde.
50.000,00
Favorável
Aprovada
143
Pastor Apolo (PSB)
Subvenção a entidades conveniadas de assistência social.
100.000,00
Favorável
Aprovada
144
Pastor Apolo (PSB)
Para entidades que cuidam da convivência de crianças de 6 a 11 anos.
50.000,00
Favorável
Aprovada
145
Pastor Apolo (PSB)
Subvenção a entidades que atuam na área da saúde.
150.000,00
Favorável
Aprovada
146
Pastor Apolo (PSB)
Subvenção a entidades que atuam na assistência oncológica.
189.775,00
Favorável
Aprovada
147
Pastor Apolo (PSB)
Aquisição de tomógrafo.
639.775,00
Favorável
Aprovada
148
Izídio de Brito (PT)
Realização da Semana do Hip Hop.
25.000,00
Favorável
Aprovada
149
Izídio de Brito (PT)
Realização da Semana de Prevenção das Doenças Renais.
25.000,00
Favorável
Aprovada
150
Francisco Moko Yabiku (PSDB)
Subvenção para entidades que atendem pessoas com autismo.
59.775,00
Favorável
Aprovada
151
Carlos Leite (PT)
Implementação da Política Municipal Agrícola.
150.000,00
Favorável
Aprovada
152
Carlos Leite (PT)
Subvenção para entidades de acolhimento ao idoso.
34.775,00
Favorável
Aprovada
153
Carlos Leite (PT)
Subvenção a entidades de assistência a crianças e adolescentes.
50.000,00
Favorável
Aprovada
154
Carlos Leite (PT)
Concessão a entidades que atuam na defesa de direitos.
35.000,00
Favorável
Aprovada
Total da Primeira e Segunda Discussão
29.082.730,00
Total da Primeira Discussão
12.450.380,00
Total da Segunda Discussão
16.632.350,00
Total Geral
29.082.730,00