83ª SESSÃO ORDINÁRIA: Faixa de retenção para motocicletas será votada em segunda discussão

 

Cinco projetos serão votados em segunda discussão na 83ª Sessão Ordinária desta quinta-feira, 15, dois dos quais estão prejudicados. A primeira matéria em segunda discussão a ser votada é o Projeto de Lei nº 255/2016, de autoria do Executivo, que cria a Estação Ecológica “Bráulio Guedes da Silva” e revoga expressamente a Lei 4.043, de 19 de outubro de 1992, que cria o Parque Natural “Bráulio Guedes da Silva”.

 

Segundo a Secretaria do Meio Ambiente, o referido parque, com área pública de 88 mil metros quadrados, situado na Avenida São Paulo, apresenta vegetação em estágio médio, estado inicial e mata ciliar e abrange principalmente áreas com prioridades alta e moderadamente alta para conservação e recuperação, com potencial para a realização de pesquisas científicas.

 

Dessa forma, o projeto reclassifica a referida área de “parque natural” para “estação ecológica”, incorporando-a ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, em conformidade com a Lei Federal 9.985/2000. Uma estação ecológica não é aberta à visitação pública, exceto com objetivo educacional, e tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.

 

Faixa para motocicletas – Também em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei nº 162/2016, de autoria do vereador Gervino Cláudio Gonçalves, o Cláudio Sorocaba I (PR), que prevê a implantação de faixas de retenção e recuo exclusivas para motocicletas nos semáforos das vias arteriais e coletoras.

 

Segundo o autor, a medida prevista pretende oferecer mais segurança aos motociclistas, reduzindo o número de acidentes. O projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça, por vício de iniciativa, além de ferir o Código de Trânsito Brasileiro, mas o parecer foi derrubado na sessão de 1º de dezembro último. Com isso, o projeto foi aprovado em primeira discussão na terça-feira, 13.

 

Legislação participativa – Ainda em segunda discussão, será votado o Projeto de Resolução nº 17/2014, de autoria do vereador Carlos Leite (PT), que cria a Comissão Permanente de Legislação Participativa na Câmara Municipal mediante alterações nos artigos 33 e 48-H do Regimento Interno da Casa (Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007).

 

A Comissão Permanente de Legislação Participativa deverá acolher sugestões de iniciativa legislativa apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos. O projeto chegou a ser discutido na sessão de 6 de novembro de 2014, quando recebeu emenda do vereador José Francisco Martinez (PSDB), estabelecendo que a cobertura da TV Legislativa em audiências públicas nos bairros, prevista no projeto, deverá ser devidamente justificada devido ao seu custo operacional.

 

O projeto não logrou ser aprovado em primeira discussão na sessão de terça-feira, 13, após intenso debate. Carlos Leite (PT) pediu sua aprovação, destacando que representa uma maior abertura para a participação da população nos assuntos do Legislativo e ressaltou que recentemente levou as discussões da Política Municipal Agrícola aos bairros, com participação intensa dos moradores.

 

Já o vereador Rodrigo Manga (DEM) – para quem a ideia é boa, mas deve partir da Mesa Diretora da Casa – sugeriu ao autor que solicitasse a opinião da Mesa. Em seguida, o vereador Luis Santos (Pros) criticou a proposta, afirmando que há interesses ideológicos envolvidos e observou que já existem canais de interação no Legislativo que garantem a participação da sociedade. Já o vereador Izídio de Brito (PT) defendeu o projeto e o modelo de participação popular. O presidente da Casa, José Francisco Martinez (PSDB), comprometeu-se a convocar uma reunião da Mesa para discutir a proposta, que volta à pauta em segunda discussão.

 

Primeira discussão – Cinco projetos de denominação de próprios e logradouros públicos serão votados em discussão única. O Projeto de Lei nº 260/2016, de autoria do Executivo, denomina como “Gilda Passeri Berni” a Rua Projetada do Parque Ibiti do Paço que se inicia na Rua Nelson Denis Rodrigues Senne. A homenagem foi solicitada pelo vereador Marinho Marte (PPS). Natural de Sorocaba, onde nasceu em 29 de julho 1939, Gilda Passeri Berni foi artista plástica, desenhando a mão livre e produzindo telas a óleo, tendo também trabalhado no jornal City News em São Paulo. Casou-se com Salvador Berni, também falecido, com quem teve dois filhos. Morreu em 22 de dezembro de 2011, aos 72 anos.

 

Por solicitação do vereador José Francisco Martinez (PSDB), o Projeto de Lei nº 262/2016, de autoria do Executivo, denomina como “Salvador Mangano Neto” o “Sistema de Recreio” que se localiza na Vila Rica, entre as Ruas Jonas Ferraz e Francelino Romão. Paulista de Barretos, onde nasceu em 21 de janeiro de 1962, Salvador Mangano era engenheiro e empresário e desenvolvia intensa atividade filantrópica no município, como presidente do Lar Escola Monteiro Lobato e conselheiro da Fundação Ubaldino do Amaral, mantenedora do jornal Cruzeiro do Sul, da Vila dos Velhinhos, do Núcleo Jardim das Acácias e da Liga Sorocabana de Combate ao Câncer. Também integrou a Loja Maçônica Perseverança III. Era casado e pai de duas filhas. Morreu em acidente de trânsito aos 54 anos, em 20 de junho de 2016.

 

O Projeto de Lei nº 265/2016, de autoria do Executivo, denomina como “Comendador Alfredo Metidieri” a Escola Municipal localizada à Rua Manoel Lourenço Rodrigues, nº 591, na Vila Barão. Natural do então Distrito de Votorantim, que pertencia à Sorocaba, Alfredo Metidieri nasceu no dia 8 de março de 1919. Começou a trabalhar como lenhador de eucaliptos, que vendia para o Grupo Votorantim. Foi sócio de agência de carros, dono de empresa de armazenamento de arroz e fundou três empresas do ramo da tecelagem. Conselheiro da Fiesp, desportista e filantropo, desenvolveu intenso trabalho social, colaborando na fundação de várias obras, como o Colégio Salesiano, Shangri-La Country Clube, Guarda Mirim de Sorocaba e Votorantim e Faculdade de Direito  de  Sorocaba. Era casado com Iolanda Peinado Metidieri, com quem teve três filhos. Morreu em 17 de agosto de 2015, aos 96 anos.

 

O Projeto de Lei nº 266/2016, de autoria do Executivo, denomina como “Jaci Dourado Matielli”, localizada à Rua José Brandão, nº 180, no Jardim Montreal. Baiana de Campo Formoso, onde nasceu em 8 de fevereiro de 1926, mudou-se para Sorocaba em 1945. Casou-se com o empresário Armando Matielli, com quem teve três filhos. Professora formada pelo Colégio Batista Brasileiro em 1948, lecionou em diversas escolas de Sorocaba e região, além de desenvolver ações sociais na Igreja Presbiteriana de Sorocaba, onde idealizou o Instituto de Educação Infantil da Igreja. Morreu em 26 de junho de 2016, aos 90 anos.

 

O Projeto de Lei nº 267/2016, de autoria do Executivo, denomina como “Victor Fernando Loureiro” a Rua 1 do Jardim Residencial Vivendas do Lago II, que termina na Rua 2 do referido bairro. Natural de Sorocaba, onde nasceu em 28 de agosto de 1946, Victor Fernando Loureiro era administrador de empresas. Foi diretor do Clube União Recreativo e comprador do tradicional restaurante Praia do Sabugo. Era casado com Maria Elena Loureiro, com quem teve uma filha. Morreu em 24 de outubro de 2012, aos 66 anos.

 

Projetos prejudicados – Dois projetos que constam da pauta ficaram prejudicados por terem recebido emendas. Um deles é o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 06/2016, de autoria do vereador Carlos Leite (PT), que dá nova redação ao inciso I do artigo 140 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, tornando obrigatório o ensino médio nas escolas em que já existe com previsão de ser ampliado para as demais. Na sessão passada, devido a uma emenda apresentada pelo próprio autor para atender pais, alunos e professores, o projeto saiu de pauta e volta nas sessões extraordinárias desta quinta-feira, 15, quando será votado em primeira e segunda discussão.

 

Outra matéria prejudicada é o Projeto de Lei nº 256/2016, de autoria do Executivo, que dá nova redação à descrição de imóvel correspondente a Área XI, contida no artigo 1º da Lei 3.309, de 28 de junho de 1990, tratando da desafetação de área do Jardim São Marcos, com um total de 4.139,75 metros quadrados. Na exposição de motivos do projeto, o Executivo observa que a descrição da área do Jardim São Marcos, “Parcelamento B”, constante na referida lei, difere da área constante no local, tornando-se necessária a correção para regularizar a área. Na sessão de terça-feira, 13, quando foi apreciado em primeira discussão, o presidente da Casa, José Francisco Martinez (PSDB), ressaltou que é preciso cautela na desafetação de áreas, pedindo maior tempo para estudo da matéria. Com isso, o projeto foi retirado de pauta, a pedido do líder do Governo, vereador Anselmo Neto (PSDB).