Em resposta a vereador, Prefeitura garante que pediu indenização em relação à Arena Multiúso

Em resposta a requerimento do vereador Fernando Dini (PMDB), a prefeitura de Sorocaba, através da Secretaria de Negócios Jurídicos, garante que está pedindo uma indenização de R$ 4.749.012,74 contra a empresa Progredior, responsável pela construção da Arena Multiúso, às margens da rodovia Raposo Tavares. O processo, sob número 1031058-85.2016.8.26.0602, está em trâmite perante a Vara da Fazenda Pública local.

De acordo com o documento encaminhado ao parlamentar, o valor é referente à perda do prêmio adimplemento, laudo pericial do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), despesas com a Arena Móvel e Danos Morais. "Também há pedido de indenização por lucros cessantes, os quais serão estimados durante a instrução do processo", cita o vereador.

No processo, a prefeitura ainda justifica o pedido dos danos morais à Progredior, já que a mesma também teria entrado com ação judicial contra as empresas AR2 Serviços em Construções Civis e Rasa, responsáveis pelo projeto e execução da cobertura metálica da Arena, que desabou em 9 de fevereiro de 2014.

CGM e Semob - Dini cobrou um posicionamento da Secretária de Negócios Jurídicos da Prefeitura, após ter recebido diferentes relatórios emitidos pela Secretaria de Mobilidade Urbana e Obras e pela Corregedoria Geral do Município.

Enquanto a CGM afirma que houve prejuízos ao erário devido ao atraso na entrega da obra, a secretaria municipal, por sua vez, isenta qualquer culpa da empresa Progredior pela perda do desconto que a construção teria, caso fosse entregue no tempo previsto.

Entenda o caso – O desabamento do teto da Arena Multiúso, no dia 9 de fevereiro de 2014, gerou um prejuízo estimado em R$ 1.529.506,37, segundo a CGM. Devido à falta de pontualidade na entrega da obra, o município perdeu o prêmio de adimplemento, deixando de pagar juros de 2% ao ano para pagar juros de 8% ao ano.

Esse valor, somado aos R$ 145 mil que a prefeitura teve que gastar com o IPT, chega-se a um prejuízo de R$ 1.674.506,37. A locação da Arena Móvel ainda somou R$ 700 mil, chegando-se ao subtotal de R$ 2.374.506,37. Com os danos morais o valor, segundo a Secretaria Jurídica, dobra para R$ 4.749.012,74. Restando ainda os lucros cessantes.

Já a Semob afirmou em resposta de requerimento que a obra atrasaria, mesmo que o cronograma fosse mantido, eximindo a empresa contratada de qualquer tipo de prejuízo.

(Assessoria de imprensa – vereador Fernando Dini/PMDB)