Projeto de resolução da Mesa Diretora institui a Escola do Legislativo de Sorocaba

 Com o objetivo de desenvolver programas, qualificação, cursos e palestras para capacitar os servidores municipais, a comunidade e os agentes políticos em temas relacionados às atividades institucionais do Poder Legislativo, deverá ser instituída a Escola do Legislativo de Sorocaba no âmbito da Câmara Municipal. É o que prevê projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Rodrigo Manga (DEM). Para o presidente da Casa, “a Escola do Legislativo irá potencializar o debate político e fortalecer o processo legislativo, visando tornar mais efetiva a participação popular, a democracia e a cidadania”.

A Escola do Legislativo poderá estabelecer convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para a realização de cursos ou palestras de interesses de seus servidores; realizar cursos, encontros, seminários, congressos, conferências, simpósios, pesquisas, atividades, estudos e publicações; e promover a divulgação de sua produção intelectual ou científica. As aulas da Escola do Legislativo serão ministradas por professores integrantes do quadro de servidores públicos municipais ou de instituições que tenham estabelecido convênios com a Câmara Municipal e deverão ter habilitação acadêmica ou profissional, preferencialmente com capacitação docente.

A diretoria da Escola do Legislativo, nomeada pela Câmara Municipal, deverá ser formada por um diretor geral, um diretor executivo e um diretor acadêmico, todos com formação superior e integrantes do quadro de servidores efetivos. A diretoria poderá solicitar a nomeação de auxiliares especiais, entre os integrantes do quadro de servidores do Legislativo, com finalidade e prazo determinados. Os membros da diretoria, os auxiliares especiais e os demais servidores designados para as atividades da Escola do Legislativo não terão nenhum acréscimo ou prejuízo à sua remuneração.

Na justificativa do projeto de resolução, a Mesa Diretora observa que, no ano passado, a Comissão Permanente de Educação e Pessoa Idosa realizou estudos sobre as Escolas do Legislativo existentes no país e constatou que, hoje, elas constituem um sistema de ensino do Legislativo, compreendendo órgãos do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU). Também já existem Escolas do Legislativo em 23 das 27 Assembleias Legislativas e num crescente número crescente de Câmaras Municipais.