11/01/2017 09h54

Fernanda Garcia (PSOL) sustenta que a criação de cargos terá um alto custo para a sociedade, chegando a R$ 72 milhões em quatro anos, que poderiam ser investidos na construção de creches

 

A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) protocolou, na tarde desta terça-feira (10), no Ministério Público Estadual, uma representação contra o Projeto de Lei nº 16/2017, de autoria do prefeito José Crespo (DEM), que pretende criar sete secretarias e 107 cargos de livre nomeação.

 

Segundo a parlamentar, a Prefeitura de Sorocaba contava até o dia 12 de outubro do ano passado com 229 cargos de livre provimento (cargos de indicação política), dos quais 214 designados para assessoramento e mais 15 secretários. Nesta data, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) decidiu pela ilegalidade de 158 cargos, restando então 71 cargos de livre nomeação, dos quais, 56 de assessoramento técnico e mais 15 secretários.

 

Durante o processo eleitoral de 2016, este era o quadro de cargos de livre nomeação existente na prefeitura local, com os quais o então candidato Crespo afirmou que manteria ou até reduziria. “No entanto, para o espanto de toda a sociedade sorocabana, Crespo jogou na lata do lixo tudo que disse ao longo da campanha, mostrando total desprezo com a população que, majoritariamente, acreditou nas suas palavras e enviou para a Câmara este projeto de lei”, afirmou Fernanda Garcia.

 

Custo dos cargos e secretarias

 

O projeto de lei amplia o número de secretarias das atuais 15 para 22, acrescido de mais sete secretários e cria mais 107 cargos de livre nomeação, perfazendo um total de 114 cargos criados, com o atual projeto de lei. Fernanda Garcia observa que estes cargos terão um custo estimado ao contribuinte sorocabano de R$ 1,5 milhão por mês (o que é facilmente verificado com os anexos do projeto de lei com os valores das remunerações), R$ 18 milhões por ano, “até chegar a cifra astronômica de R$ 72 milhões em quatro anos”.

 

Presidente da Comissão da Criança e Adolescente na Câmara de Sorocaba, Fernanda Garcia lembra a dor e o sofrimento das mães que não conseguem vagas nas creches e se indigna: “Com os R$ 72 milhões que serão destinados aos apaniguados e apadrinhados políticos, um verdadeiro cabide de emprego, atrasando, com isso, o desenvolvimento do município, daria para criar aproximadamente 7.200 creches em nossa cidade em quatro anos, o que comprova o impacto nefasto de tal projeto de lei”.

 

A parlamentar relembra que, em dezembro do ano passado, o promotor Orlando Bastos Filho abriu um inquérito civil, apontando que, caso Crespo insista em levar adiante a empreitada de aprovar o projeto que recria cargos de confiança, todos os envolvidos poderão responder pela prática de improbidade administrativa. “Crespo, além de contrariar a decisão do Ministério Público, vai aumentar a folha salarial da Prefeitura em meio a uma crise financeira, apadrinhando pessoas sem ter passado em concurso público”, afirmou, dizendo que em 2017 não haverá crescimento.

 

(Assessoria de Imprensa – Vereadora Fernanda Garcia/PSOL)