Após pressão popular, PL que cria cargos comissionados e secretarias é retirado de pauta

 

Com plenário lotado e pressão popular, o projeto de lei (PL, nº 16/2017), de autoria do prefeito José Crespo (DEM), que pretende criar 107 cargos de livre nomeação e setes secretarias municipais foi retirado da pauta da Câmara de Sorocaba. O debate aconteceu na manhã desta quinta-feira (12) em sessão extraordinária.

 

Para a vereadora Fernanda Garcia (PSOL), que pediu palavra para expor sua opinião quanto ao conteúdo da propositura, este PL não traduz as reivindicações das sorocabanas e dos sorocabanos, que pedem urgentemente melhores condições nos serviços públicos, sobretudo na saúde e na educação. 

 

Outro aspecto mencionado por Fernanda Garcia diz respeito ao regime interno da Casa de Leis. A vereadora do PSOL disse que a convocação para votar um projeto desta magnitude necessita ter prazo de 48 horas, e isso não foi respeitado pela Mesa Diretora da Câmara de Sorocaba.

 

A parlamentar também usou a palavra para reclamar que o projeto de Crespo não passou pela Comissão da Criança e Adolescente na Câmara de Sorocaba. “Entendo que no atual regime interno da Casa de Leis não consta essa comissão para aprovar ou não uma propositura, o que eu acho totalmente errado. Vou propor, inclusive, nos próximos dias, que a Comissão da Criança e Adolescente seja incluída, para acompanhar a viabilidade dos projetos que são encaminhados à Câmara”, disse.

 

Presença da população

 

Fernanda Garcia parabenizou a presença da população sorocabana, “que não aguenta mais os velhos políticos sobressaindo os anseios das cidadãs e dos cidadãos”. “Nosso mandato é popular e sempre seguirá nesse caminho. Entendemos que projeto é complexo e as sorocabanas e os sorocabanos precisam ser ouvidos antes de colocá-lo em votação”, afirmou.

 

Segundo a parlamentar, a Prefeitura de Sorocaba contava até o dia 12 de outubro do ano passado com 229 cargos de livre provimento (cargos de indicação política), dos quais 214 designados para assessoramento e mais 15 secretários. Nesta data, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) decidiu pela ilegalidade de 158 cargos, restando então 71 cargos de livre nomeação, dos quais, 56 de assessoramento técnico e mais 15 secretários.

 

(Assessoria de Imprensa – Vereadora Fernanda Garcia – PSOL)