Projeto institui prêmios para incentivar emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrôniicos

Quem exigir dos prestadores de serviços a Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos (NFS-e) poderá vir a ser beneficiado com sorteios de prêmios em dinheiro ou em bens duráveis. É o que prevê projeto de lei de autoria do vereador Fausto Peres (PTN), que institui em Sorocaba o Programa de Incentivo à Cidadania Fiscal, com o objetivo de estimular a emissão da nota fiscal eletrônica no setor de serviços e aumentar a arrecadação do município sem precisar aumentar impostos.

“Várias cidades brasileiras, como Campinas, Belém do Pará e Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, já dispõem de um programa municipal de incentivo fiscal, com base no ISSQN [Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza], nos moldes deste que estamos propondo no projeto de lei”, explica Fausto Peres (PTN). O parlamentar também lembra o sucesso de outro programa do gênero, no caso a “Nota Fiscal Paulista”, do governo estadual, baseado no ICMS.

“O país atravessa uma grave crise econômica, que afeta a arrecadação como um todo e prejudica diretamente as Prefeituras, inclusive Sorocaba. Esse programa de incentivo fiscal é uma forma criativa de aumentar a arrecadação do município sem ter de apelar para o aumento de impostos”, explica Fausto Peres. O vereador lembra, ainda, que o atual prefeito José Crespo (DEM), quando vereador, apresentou um projeto de lei semelhante, que foi arquivado.