Vereador solicita informações sobre entrega de material escolar para alunos da rede municipal
Luis Santos (Pros) lembra que em anos anteriores a entrega do material sofreu atraso e defende sua entrega já no início do ano letivo
O vereador Luis Santos (Pros), por meio de requerimento protocolado na Câmara Municipal, solicita ao Executivo informações sobre a entrega de material escolar para os alunos da rede municipal de ensino.
Em seu requerimento, Luis Santos, que integra a Comissão de Educação e Pessoa Idosa da Casa, lembra que, em anos anteriores, houve atraso na entrega do “kit escolar”, prejudicando os alunos e dificultando o trabalho pedagógico dos professores.
“É muito importante que não ocorra atraso na entrega do material escolar e que, já no início do ano letivo, os alunos tenham acesso a esse material de forma completa, sob pena de sofrerem prejuízos em seu processo de aprendizagem”, argumenta o parlamentar.
Previsto no artigo 140, inciso V, da Lei Orgânica do Município, o Programa Suplementar de Fornecimento de Material Didático foi regulamentado pela Lei 11.478, de 20 de dezembro de 2016, e prevê a distribuição gratuita de material escolar para os alunos da educação infantil e fundamental do município.
Entre o material didático-pedagógico a ser distribuído constam, conforme a idade-série dos alunos, cadernos, lápis, borracha, caneta, apontador, régua, folhas de papel sulfite, lápis de cor, massa de modelar atóxica, giz de cera, cola e tesoura escolar, entre outros.