Vereador propõe criação de Comissão Permanente de Empreendedorismo, Trabalho e Renda

Com o objetivo de fomentar o empreendedorismo e estimular o associativismo entre pequenos empreendedores, incentivando projetos de cooperativismo e economia criativa, o vereador João Paulo Miranda, o JP Miranda (PSDB), apresentou projeto de resolução que cria na Câmara Municipal a “Comissão Permanente de Empreendedorismo, Trabalho e Renda”. O projeto altera o artigo 33 e acrescenta o artigo 48-K ao Regimento Interno da Casa (Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007), prevendo que o Legislativo sorocabano passará a contar com 18 comissões permanentes.

“O Brasil atravessa uma crise severa, que afeta diretamente os municípios, e uma das formas eficazes de enfrentá-la é estimulando os pequenos empreendedores por meio de políticas públicas específicas que desburocratizem a legalização de sua atividade e propiciem a geração de trabalho e renda”, explica JP Miranda, citando como exemplo projetos de incubadoras de cooperativas. Para o vereador, a criação de uma comissão permanente no Legislativo para tratar especificamente desse setor é uma forma de pensar o empreendedorismo como uma política pública do município.

De acordo com o projeto de resolução, caberá à Comissão Permanente de Empreendedorismo, Trabalho e Renda emitir pareceres, acompanhar ações e fiscalizar atividades referentes ao seu escopo de atuação, inclusive no que tange à ação de órgãos e autoridades competentes da Prefeitura Municipal. “A comissão também deverá estabelecer um diálogo permanente com os pequenos empreendedores, investigando e denunciando eventuais violações de seus direitos”, acrescenta JP Miranda, que espera ver sua proposta encampada e aprovada pelos demais vereadores.