Projeto de lei prevê a inclusão do símbolo do autismo em placas de atendimento preferenciais

O vereador Hélio Brasileiro (PMDB), atendendo à solicitação de uma mãe de criança portadora de autismo, protocolou na Câmara Municipal, nesta terça-feira (31), um projeto de lei que obriga os estabelecimentos públicos e privados de Sorocaba a inserirem nas placas de atendimento preferencial o símbolo mundial do autismo.

O projeto de lei de Hélio Brasileiro, que é médico de formação, visa a oferecer maior qualidade de vida para as pessoas que convivem com o distúrbio e, segundo o vereador, a propositura vai ao encontro do direito das pessoas com transtorno do espectro autista, as quais são consideradas pessoas com deficiência, conforme a Lei Federal 12.764/2012 e o Decreto 8.368/2014.

Em seu teor, o projeto de lei obriga comércios como supermercados, bancos e farmácias, além de órgãos públicos municipais, a aplicarem a marca em placas de identificação, que consiste em um laço feito de peças de quebra-cabeças coloridas. “Em nosso país, infelizmente, ainda reza a cultura de que toda deficiência tem que ser visível. Familiares de pessoas com autismo relatam o quanto é difícil entrar em filas de prioridades, enfrentando situações recriminatórias”, alerta o parlamentar.

Para Hélio Brasileiro, o projeto poderá contribuir com a conscientização da população como um todo sobre o autismo. “Muitas vezes os acompanhantes destas pessoas não sabem que são merecedoras do direito de integrar filas preferenciais. Com a sinalização disponível, asseguraremos o respeito e o tratamento adequado para eles”, finaliza o vereador.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Dr. Hélio Brasileiro/PMDB)