Projeto de lei visa proteger a audição de trabalhadores contra aparelhos de senha

Proteger trabalhadores de estabelecimentos públicos e privados contra a exposição a ruídos e sons contínuos ou intermitentes, provenientes de aparelhos de senha. Esse é o objetivo do projeto de lei do vereador Dr. Hélio Brasileiro (PMDB), protocolado na Câmara de Sorocaba nesta terça-feira (31).

No texto, comércios como restaurantes em praças de alimentação de shoppings, agências bancárias, órgãos públicos e farmácias, que fazem uso do equipamento de senha, terão que limitar os aparelhos a 85 decibéis, que é o nível máximo de tolerância permitido em uma máxima exposição diária de 8 horas, segundo a Norma Regulamentadora 15 (NR-15).

Para o vereador Dr. Hélio Brasileiro, funcionários desses postos de trabalho são obrigados a suportar a carga sonora de forma diária e constante. "Em condições extremas, esse ruído pode acarretar em danos irreparáveis para a saúde auditiva dos trabalhadores", alerta Hélio, que é médico de formação.

Para cumprir a Lei, em caso de aprovação, os estabelecimentos que utilizarem os dispositivos sonoros de senha ficarão obrigados a fornecer laudo técnico conferido por empresa especializada em aferir nível de emissão de ruído, no momento da renovação do alvará de funcionamento.

(Assessoria de imprensa – vereador Dr. Hélio Brasileiro – PMDB)